Hashioka sugere PEC para inclusão do Pantanal Sul-Mato-Grossense em texto da Constituição

O deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil) encaminhou indicação ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com cópia aos deputados federais e senadores da bancada de Mato Grosso do Sul, solicitando alteração em texto da Constituição Federal para incluir o termo “Pantanal Sul-Mato-Grossense” no Art. 225, § 4º, da Carta Magna.

Para isso, o parlamentar, no requerimento, sugere a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a fim de que também passe a constar o bioma Pantanal Sul-Mato-Grossense como patrimônio nacional.

Conforme a proposta, a redação passaria a ser escrita: “A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense, o Pantanal Sul-Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.”

Em sua justificativa, Hashioka informa que a Constituição Federal, no artigo e parágrafo citados, registra apenas o termo “Pantanal Mato-Grossense”, sem incluir a parcela sul-mato-grossense do bioma. O parlamentar apontou, ainda, que recentemente foi conferido o cognome “Estado do Pantanal” a Mato Grosso do Sul, por meio da Lei Estadual 6.184/2023.

“A maior porção brasileira do Pantanal, ou seja, dois terços, encontra-se em território sul-mato-grossense. Portanto, consignar na Carta Magna a existência do Pantanal Sul-Mato-Grossense é uma reparação histórica para com nosso Estado, que foi instituído em 1977, onze anos antes da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988. Além disso, a concretização desse pedido possui grande significado para o nosso Estado e para as gerações futuras”, declarou o deputado.

Adriana Viana/Assessoria Parlamentar