Detran MS

A pedido do MPMS, Justiça determina que Detran inicie procedimentos para concurso público

Promotoria de Justiça de Três Lagoas ingressou com Ação Civil Pública para sanar déficit de servidores na autarquia

16 AGO 2024 • POR Redação/EC • 10h53
Foto: Governo de MS/Divulgação

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran/MS) deverá iniciar os procedimentos administrativos necessários para a realização de concurso público, dentro do prazo de até seis meses. A medida visa o provimento dos cargos vagos na agência do município de Três Lagoas, mas abrange a autarquia em todo o Estado. 

A determinação da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Três Lagoas atende a pedido apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul em Ação Civil Pública, em caráter de tutela provisória de urgência.

A decisão destaca que, conforme apurado no curso do procedimento, instaurado pela 7ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas, é notório o déficit de servidores públicos na agência do Detran do município.

O cenário contribui para o aumento da insatisfação dos moradores e onerosidade nas demandas de trânsito da cidade, com notícias recorrentes acerca da demora nos atendimentos ao público nas agências, em razão da escassez de funcionários, ainda conforme a decisão.  
Há duas agências de trânsito do Detran/MS em operação em Três Lagoas, com o total de 18 servidores, enquanto a população do município já ultrapassa os 132 mil habitantes, com uma frota de 92 mil veículos, segundo dados anexados aos autos do processo. 

O último concurso público realizado para o quadro de colaboradores do Detran/MS ocorreu no ano de 2014, ou seja, há dez anos.

Assecom/MPMS