Governo Federal prepara lei para banir celulares em escolas de todo país

Medidas serão anunciadas em outubro e valerão para escolas públicas e privadas, afirma o MEC 

O governo federal, por meio do MEC (Ministério da Educação), vai divulgar em outubro um pacote de medidas para combater os efeitos negativos do uso excessivo de telas na infância e adolescência. Entre as propostas está o banimento do uso de celulares pelos estudantes em todo o ambiente escolar, tanto em escolas públicas quanto privadas. 

Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, o projeto ainda está em fase de construção. "Nós estamos trabalhando na elaboração de um projeto de lei porque, na nossa avaliação, uma ‘recomendação’ seria muito frágil", afirmou Santana à Folha de S. Paulo.

À Folha de S. Paulo, o ministro também explicou que o objetivo é fornecer segurança jurídica para que as redes de ensino possam implementar as medidas de forma eficaz, com base em estudos internacionais que indicam o banimento como uma ação positiva.

O ministro citou um relatório da Unesco que defende restrições ou até a proibição total do uso de celulares nas escolas, devido à relação com dificuldades de aprendizado e problemas de saúde mental. “Os estudos mostram que o banimento tem impacto positivo não apenas na atenção em sala de aula e no desempenho dos estudantes, mas também na saúde mental dos professores", argumenta Camilo.

Em Mato Grosso do Sul, a Resolução nº 3.280 já proíbe o uso de celulares, pagers, rádios e outros dispositivos eletrônicos que produzam som ou ruídos dentro das salas de aula, exceto quando utilizados para fins pedagógicos. 

De acordo com a SED (Secretaria Estadual de Educação), a implementação de uma nova lei ou medida dependeria do seu conteúdo específico, mas dificilmente alteraria a prática já adotada nas escolas estaduais.

Atualmente, como isso já está previsto no regimento interno das escolas, é possível aplicar sanções conforme o caso, que podem variar desde notificações aos pais ou responsáveis até suspensão em situações de reincidência.

Em outros casos, o uso consciente é incentivado dentro do ambiente escolar, de acordo com a SED. “Uma de nossas escolas, no Aero Rancho, por exemplo, criou uma rede liberada para os estudantes, permitindo o uso de celulares durante as atividades propostas pelos professores. Os aparelhos ficam com os alunos, mesmo quando não estão em uso, e o resultado foi muito positivo. Eles aguardam o momento de liberação para utilizá-los”, explica a assessoria de comunicação.

Outros estados - Enquanto o MEC finaliza as medidas, outros Estados já discutem propostas semelhantes. Em São Paulo, um projeto de lei para banir celulares em escolas públicas e privadas avança na Assembleia Legislativa.

No Rio de Janeiro, as escolas municipais já baniram o uso de celulares por decreto, em uma ação pioneira no Brasil, que recebeu o apoio da maioria das famílias.

Uma pesquisa do Datafolha, elaborada para o Instituto Alana, mostrou que 58% dos pais acreditam que crianças e adolescentes de até 14 anos não deveriam ter acesso a celulares ou tablets.

O percentual é ainda maior (76%) quando o assunto é o acesso às redes sociais. Além dos riscos já conhecidos, como depressão, ansiedade e cyberbullying, o vício em jogos de apostas e cassinos online têm ampliado as preocupações dos pais.