Tribunal Eleitoral de MS anula eleição de vereadores do PP em Alcinópolis por fraude em cota de gênero

Ação questiona candidaturas fictícias para preencher exigência de gênero e resulta na cassação de mandatos e recontagem de votos

O juiz eleitoral Francisco Solimam determinou, nesta quinta-feira, a cassação dos mandatos de três vereadores eleitos pelo Partido Progressista (PP) em Alcinópolis, Mato Grosso do Sul. A decisão afeta os parlamentares Alcir Dias, Valdeci Passarinho e Fernando Nicoletti, e foi tomada após uma denúncia sobre fraudes nas candidaturas com a finalidade de cumprir a cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024.

A denúncia foi feita por Luiz Cesar Ferreira de Melo, o Sargento Melo, que alegou que o PP utilizou uma candidata, Ana Maria, com o único propósito de preencher a cota de gênero exigida pela legislação. Segundo as investigações, Ana Maria, conhecida como “Marcela da Parabólica”, obteve apenas dois votos, sendo um deles dado por ela mesma e o outro por seu ex-companheiro. Além disso, a candidata não apresentou atividades significativas de campanha, como participação em eventos ou ações de divulgação.

O juiz Solimam apontou que a candidatura de Ana Maria foi um instrumento formal para garantir a cota de gênero, sem intenção real de conquistar apoio popular. Em sua decisão, o magistrado destacou a inatividade da candidata nas redes sociais e a ausência de gastos financeiros com a campanha, o que reforçou a tese de que sua candidatura era meramente figurativa. Ele também observou que, embora tenha comparecido a atos públicos organizados pelo partido, Ana Maria não realizou nenhum tipo de promoção pessoal de sua candidatura.

Com a anulação das candidaturas do Partido Progressista, a Justiça Eleitoral invalidou o DRAP do partido e anulou tanto os votos dados aos candidatos do PP quanto os votos atribuídos à legenda. A sentença também determinou a recontagem dos votos e a revisão do quociente eleitoral e partidário, o que poderá modificar a composição da Câmara Municipal de Alcinópolis.

A decisão do juiz reflete uma crescente atenção da Justiça Eleitoral sobre possíveis irregularidades relacionadas ao cumprimento das normas eleitorais, especialmente no que diz respeito à cota de gênero, que visa promover maior representatividade feminina nas casas legislativas. A expectativa é que a recontagem de votos leve a uma nova distribuição de cadeiras na câmara municipal de Alcinópolis.

Folha Regional MS