Prefeitura de Coxim inicia notificação à proprietários de terrenos abandonados

A notificação começa a ser feita via WhatsApp, tendo o proprietário até 5 dias para realizar a limpeza, o descumprimento irá gerar multa que pode chegar a R$ 7 mil reais

A Prefeitura de Coxim intensificou a fiscalização de terrenos baldios e edificações em estado de abandono no município. Em uma nova abordagem, a Procuradoria Municipal iniciou a notificação de proprietários diretamente pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, alertando sobre a necessidade de limpeza e manutenção de seus imóveis.

A medida visa combater o problema de terrenos sujos, com vegetação alta ou que apresentem características de abandono, que podem gerar problemas de saúde pública e segurança. Os proprietários notificados têm um prazo curto para agir: apenas 5 (cinco) dias corridos, a partir da data de notificação, incluindo feriados, para realizar a limpeza e adequação do imóvel.

Caso o prazo não seja cumprido, a Procuradoria Municipal está autorizada a propor uma Ação de Obrigação de Fazer contra o proprietário, que incluirá a aplicação de multa diária pelo descumprimento.

Essa ação está fundamentada no Código de Posturas do município, especificamente na Lei Complementar Nº 83, de 18 de dezembro de 2007. O artigo 117 da lei estabelece que é dever dos proprietários manter seus imóveis (terrenos ou edificações) em boas condições de conservação e limpeza.

O descumprimento da notificação e a consequente ação judicial podem pesar no bolso. A legislação prevê multas que podem alcançar até 136 UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), valor que atualmente se aproxima de R$ 7 mil. A Prefeitura alerta os donos de imóveis para que fiquem atentos às condições de suas propriedades e às notificações recebidas.

A iniciativa de notificação complementa os canais de denúncia abertos à população em janeiro deste ano, que permitem aos cidadãos reportar terrenos baldios sujos ou com mato alto. As denúncias, que podem ser anônimas, impulsionaram a fiscalização. Em menos de 12 horas após o lançamento, mais de 100 ocorrências foram registradas.

Os canais para denúncia são:

- WhatsApp: pelo número (67) 99962-4865.

- Formulário Online: Disponível no site oficial da Prefeitura, garantindo a privacidade do denunciante.

Paralelamente à fiscalização de imóveis privados, a Prefeitura informou que também está cuidando das áreas públicas. Uma ação conjunta envolvendo a Procuradoria do Município e as Secretarias Municipais de Obras, Desenvolvimento Sustentável e Saúde (através da Vigilância Sanitária) está realizando a limpeza e manutenção dos terrenos pertencentes ao município, buscando dar o exemplo e garantir o bem-estar da população.

Augusto Marques/AssCom PMC