Justiça bloqueia R$ 387 mil de Aluizio São José por recusar informações ao MPF

Prefeito de Coxim Aluizio São José (PSB) - Foto: Reprodução

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 387.600,00 (trezentos e oitenta e sete mil e seiscentos reais) do prefeito de Coxim/MS, Aluizio São José (PSB), para garantir o pagamento de multa em processo de improbidade administrativa.

Em outra ação também foi determinada que o Executivo responda em 30 dias, contados a partir de 17 de julho, as solicitações de informações do Ministério Público Federal (MPF), sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por informação não prestada.

O MPF investiga supostas irregularidades, tais como:

- Construção de imóvel em área de preservação permanente às margens do Rio Taquari;

- Possíveis pontos vulneráveis à exploração sexual envolvendo crianças e adolescentes em rodovia;

- Irregularidades em procedimentos licitatórios;

- Apuração de fraudes no Bolsa Família;

- Entre outras.

De acordo com o MPF, o prefeito recusou-se a responder a pelo menos 30 ofícios encaminhados pelo órgão, com solicitações e requisições de documentos, informações e dados técnicos que impedem a conclusão das investigações

A decisão judicial apontou que a conduta da prefeitura estaria incentivando outros municípios a não cumprirem as requisições do MPF e que:

“não há dúvida que tais condutas impediriam o pleno exercício das funções institucionais do Ministério Público, em especial a proteção ao patrimônio público e social e do meio ambiente, havendo ofensa a diversos valores da Administração Pública, como a honestidade, legalidade, lealdade às instituições e, ainda, a violação ao princípio da publicidade, que exige transparência da atuação administrativa”

O Campo Grande News tentou contato com o prefeito de Coxim, mas as ligações não foram atendidas até o fechamento da matéria.

Fonte: Campo Grande News - Gabriel Neris