Governo pode duplicar BR-163 só entre a Capital e Dourados e cobrar pedágio na 262 e 267

Treminhões de cana-de-açúcar não pagam pedágio e contribuem com a deterioração da rodovia - Foto: Arquivo

O Governo federal pode limitar a duplicação da BR-163 apenas ao trecho entre Campo Grande e Dourados. Além de excluir a obrigatoriedade de duplicar os 845 quilômetros, a nova licitação pode incluir a cobrança de pedágio em mais duas rodovias federais, a BR-262 e BR-267. No entanto, com a privatização, a proposta é apenas exigir a manutenção das estradas, sem exigir terceira faixa ou duplicar.

A proposta é a principal da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que vem definindo o edital de relicitação da BR-163. A CCR MS Via decidiu devolver a concessão da rodovia. No entanto, o grupo paulista vai continuar responsável pela arrecadação do pedágio e pela manutenção até a conclusão da nova licitação.

A duplicação da BR-163 é uma luta antiga da população de Mato Grosso do Sul e chegou a ser alvo de campanha liderada pela OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul). A reivindicação acabou contemplada com a privatização realizada na gestão de Dilma Rousseff (PT).

No entanto, a concessionária acabou não cumprindo o contrato que previa a duplicação de toda a extensão em cinco anos. A MS Via também recorreu à Justiça Federal e conseguiu liminares para não pagar as multas aplicadas pelo órgão regulador nem reduzir a tarifa de pedágio em 54%. A questão do valor da tarifa está sendo discutida na câmara de arbitragem.

Estudo realizado pena ANTT propõe um novo modelo de concessão das rodovias federais em Mato Grosso do Sul. A proposta é dividir a BR-163 em dois lotes. O Trecho Norte seria de 690 quilômetros e abrangeria 359 km da BR-163 entre Campo Grande e a Divisa com o Mato Grosso e a BR-262 entre a Capital e Três Lagoas.

O Trecho Sul contemplaria 730 km, sendo 486 km da BR-163 entre Campo Grande e a Divisa com o Paraná e a BR-267, entre Nova Alvorada do Sul e a Divisa com São Paulo. No entanto, apenas o trecho entre a Capital e Dourados, da BR-163, seria duplicado.

O novo edital deverá exigir a construção de passarelas, ciclovias, iluminações e pontos de ônibus nos perímetros urbanos. Os técnicos sugerem a construção de 95 quilômetros de contornos rodoviários, como de 40km em Campo Grande, 30k nas vilas São Pedro, Vila Vargas e Cruzaltina em Dourados, de 10k em Mundo Novo e Eldorado e de 5km em Itaquiraí.

A cobrança de pedágio só vai garantir a realização de melhorias nas BRs 262 e 267. Aliás, evitar rotas de fuga do pagamento de pedágio é uma das preocupações dos estudos. Por exemplo, a praça de pedágio de Caarapó pode mudar de lugar para evitar a fuga de motoristas pela MS-156. Um ponto de cobrança seria instalado antes da MS-040.

A vencedora de licitação iria priorizar as obras paradas, como 40 quilômetros duplicados, que não foram ativados em decorrência da falta de construção de pontes.

O Ministério da Infraestrutura deveria lançar o edital de licitação no início deste ano. O processo está atrasado e dependerá da realização de novos estudos sobre a viabilidade da inclusão das outras rodovias federais.

A BR-262 é considerada com grande potencial por causa da fábrica de celulose da Suzano em Ribas do Rio Pardo, que está tendo investimento de R$ 14,7 bilhões. A expectativa é de que o movimento de caminhões e veículos aumente por causa do desenvolvimento econômico da região.

As usinas devem impulsionar o movimento do Trecho Sul. Contudo, há um problema, os caminhões de cana não pagam pedágio e são os principais responsáveis pela deterioração das condições da rodovia.

O Jacaré