Assembleia Legislativa de MS reforça apoio a imigrantes e refugiados

Legislativo Estadual integra comitê que objetiva criar políticas públicas e garantir direitos desse público. - Foto: Aline Kraemer

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) passa a reforçar o Comitê Interinstitucional Municipal de Promoção, Proteção e Apoio aos Migrantes Internacionais e Refugiados, suas famílias, crianças e adolescentes na cidade de Campo Grande (CIMPAMIRF) para o biênio 2024/2026. 

A posse dos servidores do Poder Legislativo junto ao grupo de trabalho foi realizada nesta terça-feira (19). Em Mato Grosso do Sul, a quantidade de imigrantes tem crescido expressivamente, com resultados acima dos demais estados da região Centro-Oeste.

A designação dos servidores foi publicada por meio de decreto na edição extra do Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Campo Grande, de 1º de março de 2024. Conforme o documento, os servidores da Assembleia Legislativa que integram o comitê são os conselheiros: titular Lúcia Maria Furtado da Silva e suplente Silas Fauzi de Oliveira.

A servidora Lúcia Maria falou da importância da participação dos membros do Comitê na efetivação do Primeiro Plano Municipal de Políticas para Migrantes Internacionais e Refugiados (2024-2028). "Esperamos que o Plano, de fato, saia do papel e beneficie todos e todas migrantes internacionais, especialmente os nossos irmãos e irmãs venezuelanos e haitianos, que se encontram em maior quantidade e já organizados em suas associações representativas", disse. 

Para Silas Fauzi, o Comitê é fundamental na inclusão de imigrantes em um momento em que muitos países aumentam as restrições para o ingresso dessas pessoas.  “O Comitê vem como um instrumento de fortalecimento da política de inclusão na sociedade, dos migrantes estrangeiros, num momento histórico do Brasil de acolhimento de pessoas enquanto o restando do mundo, principalmente países do hemisfério norte, estão fechando suas portas”, comentou. 

De acordo com a Prefeitura de Campo Grande, o grupo de trabalho objetiva a criação de políticas públicas especialmente voltadas à população imigrante e é composto por servidores de cada política pública do município, entidades e órgãos da rede de atendimento de migrantes nacionais e internacionais.

Coordenado pela subsecretaria dos Direitos Humanos de Campo Grande, o comitê é formado por 56 membros de 29 entidades do poder público e da sociedade civil. A posse dos novos membros titulares e suplentes foi realizada no auditório do Municipal de Previdência de Campo Grande.

Número de imigrantes quadruplicou em MS nos últimos anos

É significativa a quantidade de imigrantes em Mato Grosso do Sul. Considerando apenas dados relativos ao mercado de trabalho formal, havia, no Estado, em 2022, 6.067 trabalhadores estrangeiros, conforme o Relatório Anual 2023, publicação periódica do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra).

O documento, feito em parceria com a Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), mostra evolução acentuada na parcela de imigrantes no Estado nos últimos anos. O resultado de 2022 é quatro vezes maior que o de 2013, quando havia 1.419 trabalhadores imigrantes. O número de Mato Grosso do Sul também supera os dos vizinhos Mato Grosso e Goiás, respectivamente, com 5.614 e 3.017 trabalhadores imigrantes em 2022.

Aline Kraemer com    colaboração de Osvaldo Júnior e informações de assessoria parlamentar