ICMS da Educação vai garantir R$ 300 milhões para primeira infância em 2024

O ICMS da Educação foi criado a partir da Emenda Constitucional 86, de autoria do presidente da ALEMS, Gerson Claro. - Foto: Carlos Godoy

O ICMS da Educação, criado a partir da Emenda Constitucional 86, de autoria do deputado Gerson Claro (PP), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), vai garantir mais R$ 300 milhões de investimentos na educação da primeira infância nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul.

A projeção de recursos adicionais para educação das crianças foi apresentada por Gerson Claro, durante a abertura do 1⁰ Congresso dos Municípios, realizado pela Assomasul, na tarde de terça-feira (3). "A partir de agora, além de monitorar o equilíbrio das contas públicas, manter a máquina ajustada para o gasto com pessoal não extrapolar os limites da Lei de Responsabilidade Federal, os prefeitos terão de reforçar as estratégias para melhorar a qualidade do ensino da rede sobre sua responsabilidade", destacou.

No primeiro ano de implementação do ICMS da Educação, os 61 municípios com o melhor Índice de Qualidade da Educação (IQEMS) terão incremento na receita de 13,72%. Gerson apresentou a estimativa da Secretaria de Educação, tendo como referência 2022, com o incremento de arrecadação de quase R$ 100 milhões para 2024.

Douradina, município de 5.579 habitantes, lidera o ranking do incremento de receita (66,94%). Terá um ganho de R$ 2.941.641,16, elevando de R$4.294.460,33 para R$7.336.101,49 o valor que receberá de ICMS. "Este recurso extra vai garantir a implantação de novos projetos voltados à qualidade que assegurem ao município manter esta liderança. Vamos continuar investindo na capacitação dos professores e aquisição de material didático mais atrativo para as crianças ", comentou o prefeito   Jean Sérgio Fogaça", destaca o prefeito, que é professor.

Índice

Na semana passada, a Secretaria Estadual de Fazenda divulgou o índice definitivo do ICMS, que corresponderá a 10% do repasse feito às prefeituras. Neste primeiro rateio, entraram na composição do IQE-MS a nota média em língua portuguesa dos alunos do 2⁰ ano do Ensino Fundamental que fizeram a prova do Sistema de Avaliação de Educação Básica de Mato Grosso do Sul (SAEMS); o percentual de participação dos alunos na prova, distribuição dos estudantes nos padrões de desempenho do SAEMS, taxa de aprovação e de atendimento escolar, além do índice socioeconômico dos estudantes.

Rateio

Com o ICMS da Educação, o peso do valor adicionado, que é o termômetro da movimentação econômica de cada município, o saldo financeiro entre as vendas e compras efetuadas no seu território, cai de 75% para 65% da composição do rateio dos 25% da arrecadação, do principal imposto estadual, que cabe às prefeituras. O índice das cidades é influenciado também pela receita própria (3%); extensão territorial (5%); número de eleitores (5%): ICMS ecológico (5%) e uma parcela igualitária (7%).

Flávio Paes/Agência Alems