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O deputado estadual Junior Mochi (MDB) apresentou durante sessão plenária desta terça-feira (19), Moção de Apoio ao Congresso Nacional em defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2022, que estabelece piso salarial nacional equivalente a três salários mínimos para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) com formação técnica profissionalizante.
A moção será encaminhada à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e às lideranças partidárias, reforçando o reconhecimento à atuação desses profissionais, considerados fundamentais para o fortalecimento da saúde preventiva e da atenção básica em todo o país.
Na justificativa, o parlamentar destaca que os ACS e ACE desempenham papel estratégico no Sistema Único de Saúde (SUS), atuando diretamente na prevenção de doenças, acompanhamento familiar, orientação sanitária e combate às endemias, muitas vezes em condições adversas e em áreas de difícil acesso.
"Valorizar os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias é reconhecer o compromisso diário desses profissionais com a proteção da vida e com a saúde pública. Estamos falando de uma medida de justiça, respeito e fortalecimento do SUS", disse.
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