Comissão aprova fim da escala 6x1 e redução da jornada para 40 horas semanais

Reunião da comissão especial para discussão e votação do parecer. Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o fim da escala 6x1 aprovou nesta quarta-feira (27), por 34 votos favoráveis e 4 contrários, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a jornada máxima de trabalho no país de 44 para 40 horas semanais.

O texto ainda será submetido à votação no plenário da Câmara antes de seguir para análise do Senado. Integrante titular da comissão e único representante de Mato Grosso do Sul no colegiado, o deputado federal Geraldo Resende (União) votou a favor da proposta.

A proposta ficou conhecida como a PEC do fim da escala 6x1 porque prevê dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Na prática, a mudança altera o modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e descansa apenas um.

O texto aprovado estabelece uma transição em duas etapas. Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada semanal passará para 42 horas, já com direito aos dois dias de repouso semanal remunerado. Depois de 12 meses, a carga horária máxima será reduzida definitivamente para 40 horas semanais.

A versão aprovada foi apresentada pelo relator da matéria, deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), e unifica duas propostas que tratavam da redução da jornada de trabalho.

Durante a sessão, o relator afirmou que a proposta representa uma mudança estrutural nas relações de trabalho no país. Segundo ele, a redução da jornada permitirá mais convivência familiar e melhor qualidade de vida para os trabalhadores.

O texto mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para categorias que atuam em regimes diferenciados, como a escala 12x36, e setores considerados essenciais, entre eles saúde, segurança pública, transporte e limpeza urbana.

A PEC também prevê que uma futura legislação poderá regulamentar jornadas específicas e modelos próprios de escala para essas atividades, desde que sejam respeitados os limites gerais estabelecidos pela proposta ou as exceções previstas em lei e negociação coletiva.

Outro ponto incluído no texto é a previsão de regras específicas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Nesse caso, uma lei complementar deverá definir as condições de adaptação, desde que haja preservação dos empregos.

Para trabalhadores com alta remuneração e elevada qualificação técnica, o controle formal de jornada deixará de ser obrigatório. Já nos contratos públicos e terceirizados, a redução da jornada só passará a valer após aditivos contratuais, com prazo de até 12 meses para adequação. A regra busca dar tempo para reequilíbrio dos contratos já firmados.

O debate na comissão foi marcado por divergências entre parlamentares governistas e da oposição. Ao todo, 47 deputados se manifestaram durante a discussão.

CGNEWS