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Eike pagou US$ 16,5 milhões em propina a Cabral, dizem delatores

28 JAN 2017 - 09h:32 Por Jornal do Estado MS
Em imagem de novembro de 2016, empresário Eike Batista chega ao prédio do MPF no Rio Em imagem de novembro de 2016, empresário Eike Batista chega ao prédio do MPF no Rio - Foto: Fábio Motta/Estadão Conteúdo

Eike Batista pagou US$ 16,5 milhões (cerca de R$ 52 milhões) em propina por ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral por meio de um falso contrato, declararam à Justiça Federal dois operadores que fecharam acordo de delação premiada.

O empresário teve a prisão decretada na Operação Eficiência, novo desdobramento da Lava Jato no Rio, deflagrada na manhã desta quinta-feira (26). A Polícia Federal está contato com a Interpol, a polícia internacional, para descobrir o paradeiro de Eike Batista. Segundo o delegado Tácio Muzzi, é possível que ele tenha embarcado para Nova York na última terça-feira (24). Caso não seja encontrado, será declarado foragido.

Ao determinar a prisão preventiva de Eike Batista, o juiz Marcelo Bretas considerou que o empresário mentiu ao prestar depoimento ao Ministério Público Federal (MPF). Segundo o magistrado, isso reforça a tese do maior envolvimento do empresário com a organização criminosa comandada pelo ex-governador do Rio. O grupo de Cabral é suspeito de ocultar no exterior aproximadamente U$ 100 milhões, cerca de R$ 340 milhões.

"O patrimônio dos membros da organização criminosa chefiada pelo senhor Sérgio Cabral é um oceano ainda não completamente mapeado. O limite é... Eu já diria que esses US$ 100 milhões é além do imaginável", afirmou procurador Leonardo Cardoso de Freitas, em entrevista nesta manhã para detalhar a operação.

A força-tarefa da Lava Jato diz que Eike é suspeito de pagar dinheiro em troca de facilitações para fechar contratos públicos no Rio. No entanto, não foi determinado qual era o objetivo específico do pagamento dos US$ 16,5 milhões. Segundo o procurador, no Brasil, a imputação do crime de corrupção não requer a identificação do "ato de ofício".

 

Prisões e outros mandados

A operação Eficiência, que recebeu o mesmo nome da conta de Cabral nos Estados Unidos, prendeu 4 pessoas nesta quinta:

Ao todo, foram expedidos 9 mandados de preventiva (sem prazo para terminar), mas 3 dos alvos já estavam presos. São eles: o ex-governador Sérgio Cabral e Wilson Carlos e Carlos Miranda, operadores de Cabral. Ainda não foram presos Eike Batista e Francisco de Assis Neto.

A PF também cumpre mandados de condução coercitiva contra Suzana Neves Cabral, ex-mulher de Sérgio Cabral, Maurício de Oliveira Cabral Santos, irmão mais novo do ex-governador, Luiz Arthur Andrade Correia e Eduardo Plass. A ex-mulher e o irmão de Cabral são apontados como beneficiários do esquema. Segundo o MPF, Suzana recebeu, ao menos 13 repasses feitos por operadores de Cabral entre 2014 a 2016, totalizando R$ 883 mil. Investigadores dizem que o montante pode ser ainda maior.

São cumpridos ainda mandados de busca e apreensão em cerca 40 endereços, como casas dos presos e das pessoas que estão indo prestar depoimentos, além de empresas investigadas nesse inquérito.

De acordo com o MPF, a investigação, concentrada nos crimes de corrupção (ativa e passiva), lavagem dinheiro, tem avançado com base em quebras de sigilo (bancário, fiscal, telefônico e telemático) e em acordos de delação premiada.

 

Caminho do dinheiro

De acordo com a Justiça Federal, em depoimento, os irmãos Renato Hasson Chebar e Marcelo Hasson Chebar, operadores financeiros, desmentiram declaração dada por Eike Batista no ano passado de que jamais pagou propina ao ex-governador.

Segundo os delatores, em 2010 Renato foi orientado a viabilizar o pagamento dos US$ 16,5 milhões a Cabral. Flávio Godinho, advogado considerado o braço direito de Eike, orientou Renato a fazer um fazer contrato de fachada entre as empresas Arcádia Asociados S.A., de propriedade de Renato, e a Centennial Asset Mining Fund LLC, de Eike Batista. Para justificar o repasse, os operadores disseram que mediaram a compra de uma mina de ouro pelo Grupo X.

"Para esse contrato fictício, foi usada uma transação foi real e verdadeira. A Centennial Mining Fund realmente comprou uma minha de ouro da Ventana Gold Corp, no valor de US$ 1,2 bi. O contrato fictício foi forjado para que os doleiros do Cabral figurassem nesse contrato como se tivessem sido seus intermediários. E que esse valor de US$ 16,5 milhões teria sido como um valor de intermediação desse contrato", explicou Eduardo Ribeiro Gomes El Hage, procurador da República, em entrevista à imprensa nesta manhã. Segundo ele, a mediação para essa compra nunca existiu.

O falso contrato foi firmado em 2011. Segundo os delatores, os pagamentos foram feitos através de transferência de títulos acionários e dinheiro da conta Golden Rock Foundation (empresa de Eike) no Tag Bang.

Segundo El Hage, a força-tarefa da Lava Jato tem toda a documentação da transação e a maior parte do dinheiro já foi repatriado.

 

Mais de US$ 100 milhões em propinas

Rodrigo Timóteo, procurador da República, afirmou que a organização criminosa era complexa e sofisticada, usando operações de dólar-cabo, remessas intercontas no exterior e também pagamentos em dólar no exterior e internalização de reais.

O delator Marcelo Chebar colaborou também para confirmar ao Ministério Público que Sérgio Cabral fazia remessa de valores ao exterior de forma sistemática. Ele detalhou a movimentação dos valores registrados em planilha demonstrativa, que foi entregue aos procuradores.

Segundo o Ministério Público Federal, a remessa de valores de Cabral para o exterior foi contínua entre 2002 e 2007, quando ele acumulou US$ 6 milhões. 

Durante a gestão como governador, entre 2007 e 2014, ele acumulou mais US$ 100 milhões em propinas, distribuídas em diversas contas em paraísos fiscais no exterior, afirmam os procuradores.

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