INSS: Nova idade para se aposentar já está valendo

Mato Grosso do Sul tem quase 20 mil pedidos de benefícios na fila de espera - Foto: Reprodução

Algumas normas para se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mudaram, devido a Reforma da Previdência que alterou a concessão de alguns benefícios, as novas regras já estão valendo para aqueles que vão se aposentar esse ano.

As mudanças estão relacionadas ao tempo de contribuição, idade mínima e regime de trabalho, as exigências variam entre homens e mulheres, conforme explica o chefe de comunicação do INSS em Mato Grosso do Sul.

“A aposentadoria do INSS é por contribuição. Hoje, os segurados precisam ter no mínimo 15 anos de recolhimentos, mas esse número varia entre homem e mulher, sem a exigência de idade, o contribuinte não consegue ter o benefício. Quando os requisitos mínimos exigidos estiverem corretos, basta  ligar no fone 135 ou entrar no aplicativo para fazer o agendamento e dar início ao processo”, explicou Claudio Severo. 

O INSS afirma que “analisa os requerimentos com base única e exclusiva na lei previdenciária vigente e demais normativos”. Severo destaca que muitos pedidos são negados, pois não atendem os requisitos necessários. 

"O segurado pode e deve realizar a simulação do tempo de contribuição no aplicativo meu.inss.gov.br, lá tem todos os dados dele que é o mesmo que o servidor verifica ao dar entrada no processo. Por meio do aplicativo é possível analisar todos os dados, tempo que ele trabalhou e até mesmo uma simulação financeira", reiterou. 

O INSS tem 1,7 milhão de brasileiros que aguardam a aprovação de benefícios pagos pela entidade em todo o território nacional. Em Mato Grosso do Sul, o número de pedidos a espera há mais de 45 dias por uma resposta do instituto é de 19.950 trabalhadores.

Conforme informado pelo Instituto, em 2020 foram 141.608 requisições de benefícios no Estado, dos quais 89.567 processos de aposentadoria foram concluídos e 38.898 estão pendentes de análise e 6.925 estão aguardando que os requerentes enviem documentos. 

NOVOS CRITÉROS PARA SE APOSENTAR:

Por idade mínima progressiva: o benefício pode ser solicitado por mulheres com 56 anos e seis meses de idade, com mais 30 anos de contribuição. Os homens deverão ter 61 anos e seis meses de idade, com mais 35 anos de contribuição.

Por idade: mulheres podem se aposentar aos 60 anos e seis meses, e homens aos 65 anos de idade, ambos com pelo menos 15 anos de contribuição.

Por pontos: a pontuação corresponde à idade + anos de contribuição, que deve totalizar 87 pontos para mulheres e 97 pontos para homens.

O QUE FAZER QUANDO O BENEFÍCIO É NEGADO

que tiveram a aposentadoria negada podem ter uma nova chance. De acordo com o Boletim Estatístico da Previdência Social (Beps), cerca de 4 milhões de pessoas tiveram a previdência reprovada em 2020. No entanto, é preciso ficar atento, pois o próprio INSS realiza uma nova análise capaz de autorizar o benefício.

O segurado que achar que o indeferimento é indevido pode entrar com recurso administrativo. O trabalhador tem 30 dias, contados a partir do momento em que fica sabendo do indeferimento, para entrar com a contestação. Não é necessário ter advogado para apresentar recurso para uma nova análise do processo.

O INSS terá até 140 dias para reavaliar seu pedido. Porém devido a crise do novo coronavírus, esse prazo vem sendo amplificado. Caso não haja um retorno do órgão, o cidadão pode recorrer a justiça sob o acompanhamento de um advogado.

Severo reitera que para evitar tais situações, é fundamental analisar com atenção as documentações necessárias antes de encaminhar para analise. Ao solicitar a aposentadoria, o cidadão deve se certificar de que regras são válidas para a sua modalidade, revisar todo o histórico de trabalho e contabilizar o tempo de serviço e contribuição de acordo com a Reforma da Previdência.

Rafaela Moreira - Correio do Estada MS