Juiz determina fiança de R$ 52 milhões para Eike Batista permanecer em prisão domiciliar

Casa do empresário Eike Batista no Jardim Botânico, Zona Sul do Rio - Foto: Reprodução/TV Globo

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal, determinou que o empresário Eike Batista pague fiança de R$ 52 milhões para permancer em prisão domiciliar. Na decisão, a qual o G1 teve acesso, o magistrado determina que o pagamento deverá ser feito em cinco dias úteis ou então Eike deverá voltar para a prisão.

A determinação é uma medida cautelar adicional à decisão do juiz federal Gustavo Arruda Macedo, que mandou o empresário para a prisão domiciliar no sábado (29). O juiz decidiu ainda que Eike deverá cumprir nove medidas cautelares como a vistoria da Polícia Federal em casa sem aviso prévio, afastamento das empresas e entrega do passaporte.

Eike deixou o presídio de Bangu, na Zona Oeste do Rio, na manhã de domingo (30) depois de ter sido preso em janeiro após dois doleiros dizerem que ele pagou US$ 16,5 milhões a Sérgio Cabral, ex-governador do Rio, o equivalente a R$ 52 milhões, em propina. O pagamento teria sido feito em troca de contratos com o governo estadual. Ele já foi denunciado nas investigações por corrupção e lavagem de dinheiro.

Mas ele estava em Nova York quando a operação foi deflagrada e foi preso alguns dias depois, ao desembarcar no Galeão. O empresário já foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro e é réu em pelo menos uma ação, junto com Cabral e a ex-primeira-dama do RJ, Adriana Ancelmo, que também está em prisão domiciliar (Cabral segue preso em Bangu). A Operação Eficiência é um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro.

O empresário cumpre a prisão em sua mansão, no bairro do Jardim Botânico, Zona Sul do Rio. Ele chegou em casa em um carro particular, acompanhado pela PF.

Libertação

A libertação do empresário foi determinada na semana passada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF), Gilmar Mendes. Mendes concedeu habeas corpus ao empresário e considerou que não se justifica o argumento de que Eike deve ficar preso para não atrapalhar as investigações.

O advogado Eike Batista divulgou nota sobre a decisão da fiança determinada pela Justiaça. A nota, assinada pela advogado Fernando Martins, destaca entre outros pontos que o empresário não fez obras para o governo e destaca que os projetos de Eike geram empregos.

"Eike internacionalizou mais de 120 bilhões de reais no país, dinheiro privado que contabilizou mais de 15 bilhões de reais em impostos e divisas para o país. Nunca realizou obras para o governo e seus projetos geram atualmente mais de 5.000 empregos.

A nota também informa que o empresário não responde a qualquer acusação.

"Todos os seus bens possuem origem lícita, razão pela qual não responde a qualquer acusação ou processo envolvendo uso ou desvio de dinheiro público, tampouco participação em supostos esquemas de organização criminosa".

Veja as medidas que Eike deverá cumprir fora da prisão:

• Afastar-se ou continuar afastado da direção/administração das empresas envolvidas, em especial as empresas do Grupo X;
• Proibição de manter contato com qualquer pessoa que seja ré ou investigada, em feitos que tramitam perante o Juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, ou em outros processos relacionados à Operação Lava Jato (13ª VF de Curitiba) e seus desdobramentos;
• Deve, desde já, concordar com o levantamento permanente dos sigilos telefônico e telemático, enquanto durar a medida cautelar;
• Recolhimento domiciliar integral, ressalvada situação de emergência médica, que deverá ser imediatamente comunicada ao juízo;
• Atender a todas as comunicações judiciais;
• Entregar na secretaria do juízo o(s) passaporte(s) que tiver no prazo de 24 horas, caso ainda não tenha feito;
• Proibição de alteração de domicílio sem autorização judicial;
• A defesa deverá manter o registro de todas as pessoas que ingressarem no imóvel em que a medida será cumprida, sendo certo que está proibida a visitação de pessoas que não sejam parentes ou advogados regularmente constituídos com procuração nos autos;
• A Polícia Federal está autorizada a realizar visitas no imóvel em que a medida será cumprida, qualquer dia da semana, sem prévia comunicação ou autorização do juízo, a fim de checar se todas as condições estão sendo cumpridas;

Fonte: G1