Lúcia da AAVC cobra transparência da Prefeitura de Coxim e apresenta Requerimentos sobre servidores cedidos, taxa do lixo e iluminação pública

Vereadora Lúcia da AAVC. Foto: Divulgação assessoria parlamentar

Durante a sessão ordinária realizada na terça-feira (24), a vereadora Lúcia da AAVC (PP), apresentou três Requerimentos ao Poder Executivo de Coxim, solicitando informações detalhadas sobre a cedência de servidores municipais, arrecadação da taxa de coleta de lixo e recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).

O primeiro Requerimento foi direcionado ao secretário municipal de Receita e Gestão, Olavo de Castro Lemos, e busca esclarecer a situação dos servidores cedidos pelo município. A parlamentar solicita o número de funcionários atualmente cedidos por meio de termos de cooperação, quantos permanecem com ônus financeiro para o município, além da identificação dos órgãos ou entidades de destino e a natureza desses vínculos.

Segundo a vereadora, o objetivo é garantir maior transparência na gestão de pessoal e no uso dos recursos públicos, permitindo uma avaliação mais precisa sobre o impacto financeiro dessas cessões e a correta utilização da força de trabalho municipal.

Já o segundo Requerimento, encaminhado aos secretários de Receita e Gestão Olavo de Castro Lemos e de Obras e Serviços Públicos Ivaldo Ferreira Lopes, que trata da taxa de coleta de lixo. Lúcia solicita o valor arrecadado nos últimos 12 meses, o saldo atual disponível, a existência de recursos comprometidos com contratos e o envio de relatórios detalhados sobre a arrecadação e aplicação desses recursos.

A vereadora destaca que a medida está amparada pelos princípios constitucionais da legalidade, publicidade e transparência, além das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a prestação de contas sobre a gestão dos recursos públicos. Ela reforça ainda que a taxa de lixo possui destinação específica, voltada à manutenção dos serviços de limpeza urbana.

O terceiro Requerimento aborda os recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) e também foi direcionado aos secretários de Receita e Gestão Olavo de Castro Lemos e de Obras e Serviços Públicos Ivaldo Ferreira Lopes. A parlamentar solicita informações sobre os valores repassados mensalmente pela concessionária Energisa ao município, o saldo acumulado, relatórios detalhados de arrecadação e aplicação, além do total investido em manutenção e melhorias na iluminação pública no último ano.

De acordo com Lúcia da AAVC, o pedido se justifica diante das constantes reclamações da população sobre falhas na iluminação pública em bairros e distritos, sendo essencial que o Legislativo tenha acesso às informações para acompanhar a correta aplicação dos recursos.

A vereadora enfatizou que a apresentação de requerimentos é uma das principais ferramentas de fiscalização do Poder Legislativo, sendo fundamental para garantir transparência, responsabilidade na gestão pública e respostas efetivas à população. Segundo ela, o acesso às informações solicitadas permite não apenas acompanhar as ações do Executivo, mas também cobrar melhorias e assegurar que os recursos públicos estejam sendo utilizados de forma correta e eficiente.

Por fim, Lúcia da AAVC reforçou a necessidade de que os Requerimentos sejam respondidos pelo poder Executivo dentro dos prazos legais, conforme determina a legislação vigente.