Campo Grande MS

Fiscalização encontra irregularidades e fecha escritório da Uber em Campo Grande

Falta de alvará foi uma das irregularidades encontradas pelo Procon Estadual, Municipal e Delegacia do Consumidor

15 JUN 2022 - 23h:40 Por Redação/EC
Escritório da Uber foi fechado temporariamente Escritório da Uber foi fechado temporariamente - Foto: Divulgação/Procon Municipal

Um escritório da Uber, em Campo Grande, foi fechado temporariamente, nesta quarta-feira (15), após uma fiscalização denominada 'Viagem Cancelada', apurar os constantes cancelamentos feitos no aplicativo na hora de pedir um carro. A ação foi conduzida pelo Procon Estadual, Procon Municipal e Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo).

O espaço estava alocado no Shopping Pátio Central e a iniciativa de apurar a conduta veio do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), por intermédio da 43° Promotoria de Justiça.

Para conseguir levar adiante a situação, o Procon Estadual instaurou um processo administrativo, cujo intuito era apurar a prestação de serviço por parte dos motoristas parceiros da plataforma. Porém, várias outras irregularidades foram encontradas durante a fiscalização.

Entre essas irregularidades estão falta de informações aos consumidores que desejam algum tipo de atendimento no local, ausência de telefone ou SAC, que permita ao consumidor registrar dúvidas ou reclamações, além da não possuir alvará de localização e funcionamento.

Para voltar a funcionar normalmente, o escritório precisa regularizar todos os itens listados e ainda terá que prestar esclarecimentos dentro de 20 dias sobre outros assuntos no processo administrativo.

A Uber já foi autuada e multada pelos Procons do Rio de Janeiro e Florianópolis, em Santa Catarina, por conta de abusos cometidos, em especial o cancelamento de viagens. 

“Havendo indícios de lesões aos direitos dos consumidores, necessário se faz a união de esforços dos órgãos de proteção e defesa dos consumidores, em ações conjuntas como esta, bem como a adoção de novas medidas que visem à apuração e esclarecimentos dos fatos que afetem esses direitos”, destacou o subsecretário do Procon da Capital, Cleiton Thiago Almeida.

A reportagem procurou a Uber para mais esclarecimentos sobre o escritório e aguarda retorno.

TopMídia News - Vinícius Costa

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