Os membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon) se reuniram na manhã de quinta-feira (16). Durante a reunião foi apresentado o Projeto “Procon Coxim vai até você”, explanado a necessidade da aquisição de materiais para o projeto, bem como a compra de um ar condicionado e um notebook para modernização do órgão.
Após deliberação ficou autorizado pelo Conselho a utilização dos recursos do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – FMDC, na forma da Lei Municipal n° 1012/2001, que servirão para o custeio, assim restou aprovado pelos conselheiros a utilização dos recursos do FMDC para suprir as necessidades do projeto, na compra de 01 ar condicionado e 01 notebook, bem como reforma dos móveis do Procon, conforme autoriza o Decreto Federal de n° 2.181/97 e Lei Municipal 1012/2021 na quantia necessária para suprir esta demanda.
Os principais objetivos do Conselho são atuar na formulação de estratégias e diretrizes para a política municipal de defesa do consumidor, administrar e gerir financeira e economicamente os valores e recursos depositados no Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.
Segundo a Diretora do Procon Géssica Soares, “uma das principais importâncias do Condecon está na transparência na destinação dos recursos provenientes das multas aplicadas pelo Procon”.
Participaram da reunião:
Ervorner Santos Amado Debona - representante dos consumidores;
Elgina Sayuri de Melo - representante dos fornecedores;
Aloísio Guirra - "o Verdinho" - representante dos consumidores;
Zaire Luiz Antunes da Silva - representante do poder público;
Edivânia Géssica Vicentina Soares - Diretora do Procon.
Fonte: Procon - Coxim