Falta de juiz federal titular em Coxim é pauta de indicação da vereadora Lucia da AAVC

Sede da 7ª Subseção Judiciária Federal de Coxim e a vereadora Lucia da AAVC. - Foto: Valdeir Simão - Diário X

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Coxim, realizada na noite de terça-feira (6), a vereadora Lucia da AAVC (PR), apresentou uma indicação com os vereadores Abilio Vaneli (PT) e Dinalva Mourão (PSDB), encaminhada ao presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, solicitando a nomeação de um juiz federal titular para a 7ª subseção judiciária de Coxim.

Na indicação, os três vereadores apresentaram a seguinte justificativa:

"A Vara Federal em Coxim, que atende diversos municípios da região norte do estado de Mato Grosso do Sul, está sem juiz titular desde janeiro de 2018, causando grande prejuízo na prestação jurisdicional à população em geral, notadamente nos feitos previdenciários que possuem caráter alimentar".

A vereadora Lucia da AAVC (PR) disse que a OAB em Coxim tem se manifestado e intensificado a cobrança dessa solicitação aos órgãos competentes, reafirmando verbalmente a solicitação ao presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), a nomeação urgente de um juiz titular para a Vara Federal de Coxim, a qual está há quase um ano sem juiz titular.

"A subseção judiciária de Coxim é um polo jurisdicional na região norte, abrangendo vários municípios, com grande demanda previdenciária, sendo que a falta de juiz titular vem ocasionando prejuízos à população, que necessita de mais agilidade e rapidez nos julgamentos dos processos, principalmente porque em sua  maioria tratam-se de questões que envolvem idosos ou pessoas com algum tipo de deficiência física ou doença grave", ressaltou a parlamentar.

Sede da 7ª Subseção Judiciária Federal de Coxim. ( Foto: Valdeir Simão - Diário X)