Prefeitura de Coxim realiza Audiência Pública para discussão do Plano Municipal para Primeira Infância (PMPI)

No próximo dia 29 de outubro, às 8h, a Câmara Municipal de Coxim será palco de uma importante audiência pública para a discussão do Plano Municipal para Primeira Infância (PMPI). O evento, promovido pela Prefeitura de Coxim por meio da Secretaria Municipal de Educação, contará com a presença de autoridades, representantes de diversos setores e a comunidade local, com o objetivo de debater e estruturar políticas públicas voltadas para crianças de até seis anos.

O prefeito de Coxim, Edilson Magro, destacou a importância do evento, que está em conformidade com a Lei Orgânica do Município e diversas legislações federais e internacionais que priorizam os direitos das crianças. Entre elas, a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, e o Marco Legal da Primeira Infância. “Estamos comprometidos em garantir que nossas crianças tenham acesso a direitos fundamentais, como saúde, educação e proteção social”, afirmou o prefeito.

A audiência pública é um passo crucial na elaboração do PMPI, que terá duração decenal e será desenvolvido por uma Comissão Municipal Intersetorial. 

Esta comissão será composta por representantes de órgãos como o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, e diversas secretarias municipais, entre outras instituições. A Secretaria Municipal de Educação coordenará os trabalhos, promovendo articulações com outras secretarias e instituições envolvidas.

Os conteúdos prioritários do PMPI incluem saúde, alimentação e nutrição, educação infantil, convivência familiar e comunitária, assistência social, cultura, lazer, e proteção contra violência e consumismo. A elaboração do plano também contará com a participação ativa de crianças de 3 a 6 anos, cujas percepções e ideias serão consideradas no processo.

A participação da sociedade civil e organizações governamentais será relevante durante a Audiência Pública, que tem objetivo da escuta ativa e aperfeiçoamento da proposta da construção do referido documento. A expectativa é que o plano final seja entregue ao Poder Legislativo até 1º de novembro de 2024, para deliberação e aprovação.

A audiência pública do dia 29 de outubro representa uma oportunidade para que a população de Coxim participe ativamente na construção de um futuro melhor para suas crianças, assegurando que suas vozes sejam ouvidas e que suas necessidades sejam atendidas de forma integral e eficaz.

Comemorado em 24 de agosto, o Dia da Infância foi instituído pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), com a finalidade de provocar reflexão sobre as condições sociais, econômicas e educacionais das crianças no mundo.

Augusto Marques/AssCom PMC