TCE emite parecer contrário a prestação de contas e pode deixar ex-prefeito de Coxim inelegível

Ex-prefeito de Coxim, Aluízio São José, pode ficar inelegível. - Foto: Paulo Ricardo/Arquivo Diário X

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul emitiu parecer contrário à aprovação da prestação de contas do ex-prefeito de Coxim, Aluizio São José (PSB), referente ao exercício financeiro de 2018, devido a inúmeras irregularidades, o que pode deixá-lo inelegível se a decisão for acatada pela Câmara de Vereadores de Coxim. 

O parecer do  Tribunal de Contas será encaminhado para o poder Legislativo, que dirá se concorda ou não com o parecer. Caso seja acatado o parecer pelos vereadores, o ex-prefeito Aluízio São José ficará inelegível.

A legislação prevê que, na hipótese da emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas, o processo será submetido a “julgamento pelo Legislativo competente, na forma do artigo 71 da Constituição Federal, para fins de identificação da natureza da irregularidade ou ilegalidade ensejadora da rejeição das contas a serem encaminhadas ao Ministério Público Estadual, obedecido o devido processo legal para a propositura da ação cabível”.