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O Governo do Estado divulgou, no Diário Oficial desta quinta-feira (18), a relação de feriados e pontos facultativos previstos para o ano de 2024 nos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.
Segundo o decreto, caberá aos dirigentes dos órgãos e das entidades, garantir o funcionamento dos serviços essenciais. Neste caso, o trabalho deve ser garantido por meio de escalas de serviço ou de plantão.
O calendário divulgado pelo Governo do Estado estabelece ponto facultativo no dia 28 de março, véspera da sexta-feira da Paixão de Cristo e 31 de maio (sexta-feira), pós feriado de Corpus Christi. Além disso, já conta como feriado o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.
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