NOTA OFICIAL

A Prefeitura Municipal de Coxim esclarece que o processo de contratação emergencial, realizado por meio de Dispensa de Licitação, seguiu rigorosamente os trâmites legais e que a empresa contratada encontra-se plenamente apta a prestar serviços à Administração Pública. Consultas realizadas junto aos órgãos de controle federal, confirmam que não há impedimentos jurídicos ou sanções vigentes contra a referida pessoa jurídica.

A empresa D. DE OLIVEIRA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (nome fantasia SOLUX), inscrita no CNPJ 16.637.927/0001-77, apresenta situação cadastral de "Credenciado" no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). O documento oficial de consulta detalhada aponta que a organização é considerada "Idônea" para contratar com a Administração Pública.

Além disso, em verificação realizada no Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU), não foram encontrados registros de sanções nos seguintes cadastros:

- CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas);

- CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas);

- CEPIM (Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas);

- Acordos de Leniência e CEAF.

A administração municipal reforça que a modalidade de dispensa de licitação foi adotada devido ao caráter emergencial da demanda, visando assegurar a continuidade dos serviços essenciais à população. A escolha do fornecedor baseou-se na inexistência de restrições legais e no cumprimento de todos os requisitos de habilitação exigidos pela legislação vigente.

A Prefeitura de Coxim reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade em todos os seus atos administrativos, permanecendo à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais junto aos órgãos competentes e à sociedade.

Augusto Marques/AssCom PMC