Reunião discute regularização fundiária ambiental em Coxim

Foto: Divulgação AssCom PMC

Na Câmara Municipal de Coxim foi realizada uma importante reunião a pedido do prefeito Edilson Magro. O objetivo foi  discutir sobre a regularização fundiária ambiental de imóveis situados às margens dos rios Coxim, Taquari e cursos d’água dentro do perímetro urbano do município de Coxim, conforme a lei federal n° 14.285/2021.

A reunião contou com a presença de Jean Phierre da FAPEC, uma fundação que presta serviços de pesquisa, ensino e extensão. Também estiveram presentes os vereadores, os gerentes municipais de meio ambiente e planejamento, e os moradores que serão afetados pela regularização.

A lei federal n° 14.285/2021 estabelece normas gerais e procedimentos aplicáveis à regularização fundiária urbana e rural. Ela visa garantir o direito à moradia, à segurança jurídica, ao desenvolvimento sustentável e à preservação ambiental.

A regularização fundiária ambiental é um processo que busca adequar as propriedades rurais e urbanas às normas ambientais vigentes. Ela envolve a delimitação das áreas de preservação permanente (APPs), a recuperação das áreas degradadas, a implantação de sistemas agroflorestais e a obtenção de licenças ambientais.

A reunião é uma oportunidade para esclarecer as dúvidas dos moradores, ouvir as demandas e sugestões, e buscar soluções conjuntas para a regularização fundiária ambiental no município de Coxim. 

O prefeito Edilson Magro ressalta a importância da participação de todos os envolvidos nesse processo, que visa garantir o bem-estar social e ambiental da população.

Augusto Marques/AssCom PMC