Projeto que muda o nome de Rio Verde de MT segue 'travado' na Assembleia Legislativa de MS até plebiscito em outubro

Rio Verde de Mato Grosso, em Mato Grosso do Sul. Foto: Saul Schramm/Gov MS

O Projeto de Lei nº 152/25, que altera o nome do município de Rio Verde de Mato Grosso para Rio Verde do Pantanal, deve permanecer 'travado' na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) até que um plebiscito seja realizado em outubro. Segundo o relator da matéria, deputado Junior Mochi (MDB), a Casa de Leis não pode avançar com o PL para o plenário até que a população vote pela alteração constitucional.

"Nós não temos como mudar o nome de Rio Verde por ato legislativo aqui na Assembleia. Tem que ter a submissão à vontade popular, que é o plebiscito. E a realização do plebiscito pelo TRE [Tribunal Regional Eleitoral] será nas urnas. Além de votar nos candidatos, eles têm que votar no 'sim' ou 'não' para a troca do nome da cidade", afirmou o deputado ao Jornal Midiamax.

Mochi reconhece que houve 'pulo de etapa' na tramitação do projeto. A Alems recebeu o pedido logo após aprovação da Câmara de Vereadores de Rio Verde de Mato Grosso. Contudo, o deputado também vê vantagem: o registro do projeto garantiu que as comissões já pudessem analisá-lo, dependendo, assim, apenas do voto popular para ser submetido ao plenário.

"Houve o voto favorável da população? Aí vem para cá, para o projeto de lei ser aprovado pelo Legislativo. Nós não podemos votar dentro das comissões [antes disso]; o fundamental ali é a concordância do povo. Eu vou pedir para sobrestar [o projeto] até a realização do plebiscito. Feito o plebiscito e o TRE nos informando da realização, nós tramitamos o projeto", afirmou Mochi, que avalia ser possível mudar o nome do município ainda neste ano, caso o plebiscito assim sinalize a vontade da população.

Rio Verde de Mato Grosso tem, atualmente, cerca de 20.454 habitantes. O objetivo do projeto, aprovado pelos vereadores em 2025, é reforçar a identidade regional e a ligação do município com o bioma Pantanal.

A alteração do nome repara confusão histórica e reforça pertencimento ao território sul-mato-grossense.

Midiamax