Consenso garante Flávio Kayatt na presidência do TCE

Conselheiro Flávio Kayatt durante sessão do Tribunal de Contas de MS. - Foto: TCE-MS/Divulgação

Os conselheiros titulares do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) entraram em consenso e registrarão chapa única nas eleições para a escolha da diretoria. Flávio Kayatt, que ocupa o cargo de fiscal das contas públicas desde 2017, será o novo presidente. 

Para o biênio 2025/2026, a Corte terá o conselheiro Jerson Domingos, o atual presidente, na vice-presidência e Márcio Monteiro na corregedoria. A chapa de consenso só foi possível porque Domingos abriu mão de manobra para se manter no comando.

Até outro dia, corria nos bastidores que o presidente articulava maneira de permanecer na chefia, já que obrigatoriamente se aposenta em novembro de 2025, quando completa 75 anos. Domingos era vice quando assumiu o TCE em 8 de dezembro de 2021, por ocasião do afastamento do conselheiro Iran Coelho das Neves, e foi reeleito para o biênio 2023/2024. Ele tem até o início de dezembro para convocar eleições – o prazo é de 15 dias antes do recesso de fim de ano – mas estaria apostando numa indefinição – nenhuma chapa de consenso registrada – de maneira que a diretoria atual fosse reconduzida para mais um mandato. 

Com quatro conselheiros afastados dos cargos por suspeitas de participarem de esquemas de corrupção, há poucas opções de candidaturas. Na verdade, duas, já que Kayatt e Márcio Monteiro são os únicos aptos a se candidatarem à presidência. Jerson Domingos está impedido por não poder se reeleger pela segunda vez consecutiva.

Kayatt afirma que a chegada ao consenso se deu pela “grandeza e desprendimento do presidente”. “Ele fará a transição porque ele está deixando o TCE em novembro e queremos projetar um tribunal para daqui a 10 anos. Temos um planejamento para recuperar o que foi perdido. Vamos acelerar as inovações que ele implementou. Ele deu passos importantes e a gente pretende dar continuidade”. 

O pré-candidato a presidente já tem em mente a prioridade de sua gestão. “Vamos melhorar a aproximação [com os gestores públicos]. O TCE não pode ser punitivo, tem de caminhar junto com as prefeituras e com o governo do Estado, dando suporte principalmente para aqueles, onde a gente sabe que a mão de obra é difícil. E eu sei porque já fui prefeito. Esse suporte tem de se estender”.

O conselheiro afirma que facilitar o acesso dos servidores das prefeituras aos técnicos do TCE vai melhorar a gestão do dinheiro público. “Aproximação será sinônimo de menos erros. Temos os melhores técnicos, concursados, para dar esse suporte. Se uma prefeitura lança uma licitação redonda, lá na frente, ela não vai ter problemas”, exemplificou.

Segundo Kayatt, o edital convocando as eleições deve ser lançado nesta quinta-feira, dia 28. Formalizada a chapa única, a votação “simbólica” deve acontecer até o dia 18 de dezembro. Já a posse da nova diretoria acontece em 1º de fevereiro.

Quadro atual - Os conselheiros afastados são: Osmar Domingues Jeronymo, Iran Coelho das Neves, Waldir Neves Barbosa e Ronaldo Chadid, todos nomeados por André Puccinelli (MDB), que governou o Estado entre 2007 e 2015.

Jerson Domingos também foi indicação do ex-governador, enquanto Kayatt e Monteiro foram escolhidos na gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB). 

A Corte tem, ainda, três conselheiros substitutos – Célio Oliveira, Leandro Pimentel e Patrícia Sarmento – que não têm direito a voto e nem podem ser votados, conforme entendimento recente do Supremo Tribunal Federal. 

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