Tribunal de Contas MS

Inovação: Tribunal de Justiça disponibiliza parcelamento de custas processuais

30 ABR 2024 - 06h:52 Por Emilly Constanci
Foto: Reprodução

As partes interessadas em parcelar as custas processuais passam a contar com uma novidade lançada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que é a possibilidade do parcelamento das custas judiciais, acordos, depósitos e fiança criminal. A medida passou a valer a partir de sexta-feira, dia 26 de abril, e os interessados podem escolher a empresa credenciada que realizará o pagamento total dos encargos processuais.
 
Além de facilitar o pagamento, a ação também torna o andamento do processo mais rápido e estimula os acordos entre as partes, como explica o presidente do TJMS, Des. Sérgio Fernandes Martins.  

“Uma das vantagens é a possibilidade de parcelar não apenas as custas judiciais, mas também os acordos em audiência. Após a audiência, é possível que o credor receba na hora ou no dia seguinte o valor total do crédito, por meio do depósito realizado pela empresa credenciada escolhida pelo devedor, que poderá parcelar a dívida, facilitando a negociação. Assim, será possível que os processos se tornem mais ágeis, já que não será necessário aguardar o pagamento das custas processuais para dar continuidade ao processo, fomentando a realização de um acordo entre as partes”, explica o presidente.
  
Serviço – Os interessados no parcelamento dos encargos devem escolher uma das empresas credenciadas para realizar o pagamento pelo link https://www.tjms.jus.br/servicos/parcelamento-custas.

Secretaria de Comunicação/TJMS

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