Fraudes em Concursos Públicos

Não é a primeira vez que ouvimos irregularidades em concursos públicos, parece que isso já faz parte do nosso dia-a-dia...

- SEAD e Polícia Civil apuram suposta irregularidade em concurso público (Fonte: G1/PA – 29/09/2016 12h17)

- PF registra diferentes tipos de fraudes durante aplicação do ENEM (Fonte: Jornal NH – 07/11/2016 às 18h16)

- MEC publica procedimentos para apurar irregularidades no ENADE (Fonte: Portal Brasil – 12/12/2016 15h53)

- MP apura denúncias de fraudes em concurso público da PM de Goiás (Fonte: G1/GO – 31/01/2017 11h19)

Em Coxim-MS isso também acontece, em apenas um único concurso realizado no segundo semestre de 2016, para várias funções e cargos do município, foram feitas duas denúncias de possíveis irregularidades via Ouvidoria e posteriormente encaminhadas para o Ministério Público Estadual de Coxim (MPE).

Entenda os dois casos de Coxim

O MPE, no mês de janeiro de 2017, através do Promotor de Justiça José Arturo Iunes Bobadilla Garcia instaurou dois Inquéritos Civis (002/2017 - 003/2017), sendo o primeiro para apurar possíveis irregularidades na aplicação de prova prática de informática e o segundo para apurar possíveis interferências políticas no Concurso Público, ambos realizados pela Prefeitura Municipal de Coxim/MS.

As denúncias foram encaminhadas pela Ouvidoria do Ministério Público Estadual, por meio da Manifestação 11.2016.00004659-1 e 11.2016.00004743-5.

Sobre a Prova de Informática

Não teria sido utilizado programa de computador apto à análise efetiva dos parâmetros avaliados na prova prática realizada e teriam sido descumpridos elementos que assegurem a impessoalidade, eficiência e lisura do concurso público.

Segundo um candidato que pediu para não ser identificado, disse que “...dentro da UEMS¹ fomos separados em grupos de 10 candidatos, cada grupo que entrava no laboratório de informática tinha 5 minutos para se adaptar ao computador, aí o fiscal passava uma folha com um texto padrão para ser digitado em 10 minutos. Quando venceu o tempo, o fiscal solicitava que o texto fosse salvo na pasta da SIGMA² e nesse momento cada candidato deveria colocar o seu nome no texto e mandar para impressora, ao imprimir cada candidato assinava a folha e entregava para o fiscal. Quando eu saí estava todo mundo falando que se alguém usasse de má fé poderia imprimir o de outro candidato com o texto mais completo que o seu, pois tínhamos acesso aos arquivos dos outros candidatos...”.

¹Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul ²Empresa contratada para realizar o concurso de Coxim

Sobre as Possíveis Interferências Políticas

A denúncia foi encaminhada pela Ouvidoria do Ministério Público Estadual, tratando de suspeitas a respeito da acessibilidade de informações pela Comissão do Concurso Público realizado pela Prefeitura Municipal de Coxim em 2016.

Segundo a portaria 003/1ªPJCX/2017, a denúncia apresentada coloca em xeque a lisura do certame público, eis que aponta que seria utilizada influência política na classificação dos candidatos, uma vez que o concurso foi realizado próximo às eleições municipais.

Cabe esperar o MPE finalizar os inquéritos, mas sem dúvida, se existir má fé por parte do Poder Executivo de Coxim e seus fiéis apadrinhados, todos deveriam ser penalizados nos rigores da lei, entretanto, os que praticam tais atos sempre conseguem uma brecha no sistema jurídico.  

Mas por enquanto, o Ato Convocatório foi publicado apenas pela Secretaria Municipal de Educação para firmar com os aprovados um contrato de prestação de “serviço temporário” até a homologação do concurso, veja abaixo:

Imagem do Ato Convocatório da Secretaria Municipal de Educação de Coxim-MS

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