O Governo Federal vai reajustar a tabela de isenções do imposto de renda para que pessoas que recebam até dois salários mínimos não sejam obrigadas a pagar o tributo. A garantia foi dada esta manhã pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A necessidade surgiu diante do reajuste do salário, colocando esse público fora da faixa dos isentos.
No ano passado, por meio de medida provisória, o Governo elevou a faixa de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Para atender as pessoas com remuneração de até dois salários, o texto incluiu um desconto mensal de R$ 528 na fonte, lembrou o jornal Folha de São Paulo.
"Com o reajuste do salário mínimo, as pessoas parecem que vão voltar a pagar o Imposto de Renda, mas não vão. Porque nós vamos fazer as mudanças agora para quem ganhe até dois salários mínimos não pague IR. Eu tenho um compromisso de chegar até o fim do meu mandato isentando todo mundo que ganhar até R$ 5.000", afirmou o petista em entrevista à rádio Metrópole da Bahia.
O presidente ainda apontou que rentistas não pagavam IR enquanto assalariados pagavam, justificando a necessidade de correções na tabela de isenções. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia sinalizado com alterações na cobrança do IR.
"Nós vamos fazer uma nova revisão em 2024 por conta do aumento do salário mínimo. O presidente Lula já pediu uma análise para acertarmos a faixa da isenção. Neste primeiro semestre, temos que encaminhar as leis complementares que regulam a emenda da Reforma Tributária", disse o ministro durante o programa Roda Viva, da TV Cultura, nesta segunda-feira. Conforme a Folha, Haddad disse esta manhã que ainda este mês deve ser finalizada a análise sobre a faixa de isenção.
Em dezembro o governo anunciou o reajuste do mínimo de R$ 1.320,00 para R$ 1.412,00.