Economia

O novo salário mínimo para 2017 foi anunciado pelo governo federal

Diário Oficial da União publica decreto com o novo salário mínimo de R$ 937

31 DEZ 2016 - 10h:54 Por Paulo Ricardo

O presidente da República, Michel Temer, assina decreto com o novo salário mínimo, que passa de R$ 880 para R$ 937 a partir de 1º de janeiro de 2017. Veja abaixo, a transcrição da publicação no Diário Oficial da União da sexta (30):

Segundo o Decreto nº 8.948, de 29 de dezembro de 2016 que regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, DECRETA:

Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2017, o salário mínimo será de R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais).

Parágrafo único. Em virtude do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 31,23 (trinta e um reais e vinte e três centavos) e o valor horário, a R$ 4,26 (quatro reais e vinte e seis centavos).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2017.

Brasília, 29 de dezembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER

Henrique Meirelles

Dyogo Henrique de Oliveira

Ronaldo Nogueira de Oliveira

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