Lei proíbe atletas trans em equipes femininas para competições esportivas em Campo Grande

Pista de atletismo do Parque Ayrton Senna (Foto: Divulgação/PMCG)

O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), promulgou a Lei 7.508/2025, que proíbe a participação de atletas transexuais em equipes femininas de competições esportivas. O texto foi publicado na edição desta segunda-feira (27) do Diário do Legislativo.

Assim, apenas o sexo biológico é considerado como critério definidor para inscrição. As entidades desportivas ou organizadores de competições oficiais que insistirem em desrespeitar essa lei serão multados. A penalidade dobra em caso de reincidência.

Quaisquer prêmios concedidos serão anulados. E qualquer atleta transgênero que omitir a condição da entidade esportiva será banida de competições oficiais em Campo Grande.

Projeto polêmico foi vetado, mas Câmara manteve proibição a atletas trans em Campo Grande

Na semana passada, a Câmara de Vereadores derrubou o veto do Executivo ao Projeto de Lei 11.526/25. Foram 17 votos pela derrubada do veto, contra 8 pela manutenção.

O projeto, de autoria dos vereadores Rafael Tavares (PL) e André Salineiro (PL), foi aprovado na Casa de Leis, mas havia sido vetado pela prefeita Adriane Lopes (PP).

A matéria chegou à Casa de Leis após uma partida de futebol feminino ser cancelada em 6 de setembro. Na data, jogadoras do time Leoas se negaram a entrar em campo contra o Fênix, que possuía uma atleta trans em sua composição. O time Leoas foi retirado da competição.

No dia 18 de setembro, o vereador Rafael Tavares homenageou, com uma moção de apoio, às atletas que se recusaram a jogar.

Durante a primeira votação da proposta, a jogadora de vôlei e profissional de educação física Micaela Lima, 41 anos, esteve na Câmara e classificou o projeto como “totalmente inconstitucional”. Ela ressaltou a ausência de audiência pública para debater o tema.

O projeto foi aprovado originalmente em regime de urgência, sem tramitar pelas comissões da Casa. Durante a votação, o vereador Jean Ferreira (PT) já havia apontado vícios de inconstitucionalidade na medida, argumentando que as pessoas trans precisam de inclusão.

Quando chegou ao Paço Municipal, o texto acabou barrado. Na ocasião do veto, Tavares e Salineiro afirmaram que trabalhariam pela derrubada da decisão do Executivo. 

O parlamentar afirmou ter conversado com a prefeita Adriane Lopes (PP), que, segundo ele, concordava com o projeto, mas o vetou por uma “questão técnica”. Órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradoria-Geral do Município teriam emitido notas contrárias à proposta, conforme afirmou o parlamentar.

A derrubada do veto dividiu as opiniões dos parlamentares. O vereador Jean Ferreira (PT) foi favorável à derrubada da lei e classificou o projeto como inconstitucional. “A bancada do PL, ao invés de se preocupar com os problemas da cidade, quer votar sobre mulheres trans no esporte. Querem passar uma lei em cima da Lei Orgânica do Município”, declarou.

Na mesma linha, o líder da prefeita na Câmara, Beto Avelar (PP), afirmou que a proposta estaria destruindo sonhos.

“Eu estive no campo que a menina da polêmica jogou. Conversei com o organizador e ele informou que o time da menina já perdeu várias vezes. Ali é o único lugar que ela poderia se divertir. Estamos destruindo sonhos. O Brasil é o país que mais mata trans. 90% delas vivem de prostituição. Esporte é inclusão. Temos que proteger essas mulheres”, disse.

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