Justiça determina que comissionados da prefeitura da Capital

Juiz entendeu que medida evita funcionários fantasmas - Foto: Arquivo / Correio do Estado

Servidores comissionados da Prefeitura de Campo Grande serão obrigados a "bater ponto", conforme decisão do juiz David de Oliveira Gomes Filho, titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. A regra vale para ocupantes de cargos em comissão, de assessoramento, de direção ou de chefia.

Segundo as informações divulgadas pela assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, a decisão é consequência de ação movida pelo Ministério Público contra a prefeitura em que O MP solicitou a suspensão do registro de frequência em papel.

Este tipo de controle de presença foi instituído em 2012 pelo então prefeito, Nelson Trad, e desobriga servidores em cargos de chefia a registrarem a frequência diariamente.

O MP entendeu que a ausência do registro de ponto favorecia a existência de "funcionários fantasmas" e pediu pela suspensão desta regra.

Para o juiz, “a determinação de registro do ponto diário destas pessoas não se mostra como um ônus insuportável aos servidores, pois, se todos trabalham, o único esforço que terão que fazer é o de marcar diariamente o horário de entrada e o horário de saída, preferencialmente pelo meio eletrônico. O benefício deste registro é muito maior do que as dificuldades que possa gerar”, ressaltou.

O juiz informou ainda que a decisão não alcança agentes políticos como secretários, procurador-geral e vice-prefeito, por exemplo.