O envio das prestações de contas anuais de gestão e de governo para o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul esse ano está sendo realizado por meio de um acesso único no TCE Digital, utilizando login e senha de acesso já cadastrados no sistema e-CJUR.
O responsável pelo envio deve acessar esse link onde será direcionado para uma página para preencher os dados solicitados e dar andamento ao passo a passo do envio das contas.
O recebimento eletrônico das prestações de contas anuais começou a ser realizado em 2016 por meio do sistema e-Contas, permitindo que os responsáveis assinassem as remessas digitalmente de qualquer localidade.
Para que o envio possa ser realizado, é imprescindível a prévia verificação do sistema e-CJUR quanto aos cadastros obrigatórios e suas atualizações. A Corte de Contas alerta para o prazo de envio que é até o dia 30 de março e que o não cadastramento do jurisdicionado no sistema e-CJUR poderá implicar na recusa de recebimento da prestação de contas e documentos de envio obrigatório ao TCE-MS.
A mudança faz parte do Programa de Modernização, conduzido pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Iran Coelho das Neves. O TCE-MS trabalha continuamente em busca do aprimoramento dos seus serviços e o recebimento eletrônico das prestações de contas anuais de governo e de gestão é um dos resultados dessa evolução.
O presidente ressalta que, entrando no acesso único, o gestor terá condições de verificar tudo que está disponível no Tribunal. “Fazer o envio eletronicamente é muito mais simples do que com papel e esse é o caminho. Nós temos facilitar a vida do gestor, no sentido da prestação de contas, que assim estaremos facilitando a nossa também. Colocando isso de forma eletrônica evitamos a queda de qualidade.”
Os manuais de envios das Contas de Governo e de Gestão já foram disponibilizados no Portal do Jurisdicionado, link:
CONTAS DE GOVERNO (BG CONSOLIDADO)
CONTAS DE GESTÃO (BG INDIVIDUALIZADO)
E o Tribunal de Contas informa que, em breve, será disponibilizado no Portal do Jurisdicionado dois vídeos com o passo a passo a ser seguido para o envio das prestações de contas, de governo e de gestão.
Veja mais informações no link "Prestação de Contas Anuais"
Tania Sother - TCE MS