Cerca de 303,3 mil pessoas de MS estão aptas à isenção de parcelas do Minha Casa, Minha Vida

Foto: Marcelo Victor

Portaria publicada pelo Governo Federal nesta quinta-feira (28) estabelece que beneficiários do Novo Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) estarão isentos de prestações relacionadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Em MS, 303,3 mil cidadãos estão aptos a conseguir a isenção.

Conforme dados do Portal da Transparência do Governo Federal, em Mato Grosso do Sul, existem 206,3 mil beneficiários do Novo Bolsa Família e 97 mil do BPC, o que soma 303,3 mil pessoas aptas para conseguir a isenção. 

Esses números não representam a quantidade de pessoas que possuem financiamento pelo Minha Casa, Minha Vida, mas sim a parcela de cidadãos que poderiam conseguir o benefício.

Entenda a mudança 

A estimativa do Governo Federal é que mais de 50% das famílias sejam beneficiadas com a nova norma.

Atualmente, as regras da portaria se aplicam somente aos beneficiários existentes no programa. 

Entretanto, o governo declara ter a intenção de estender a isenção de prestações aos novos contratantes que façam parte do Bolsa Família e do BPC.

A nova norma também prevê que os contratos celebrados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial e do Fundo de Desenvolvimento Social, realizados antes da publicação desta portaria, podem ser quitados mediante pagamento de 60 parcelas. Anteriormente, eram 120 parcelas.

A portaria ainda fixa os limites de renda das famílias beneficiárias com unidade habitacional do programa, sendo de até R$ 2.640. Nos últimos quatro anos, a população com essa faixa de renda foi excluída do programa.

Segundo o Ministério das Cidades, historicamente, o subsídio oferecido a famílias dessa faixa de renda varia de 85% a 95%.

Outra norma da portaria é o teto no valor das parcelas pagas. A partir de agora, os participantes do Programa Minha Casa, Minha Vida, das faixas 1 e 2 nas modalidades urbana, rural e entidades sem fins lucrativos, pagarão parcelas máximas entre 10% e pouco menos de 15% da renda familiar na participação financeira do imóvel. 

Os beneficiários que têm renda familiar de até R$ 1.320 contribuirão com o valor do imóvel pagando parcelas de até 10% da renda familiar, sendo a prestação mínima de R$ 80. 
Para os beneficiários com renda familiar entre R$ 1.320 e R$ 4.400, as parcelas serão limitadas a 15%, menos R$ 66 desse valor. 

Novo Bolsa Família 

Criado em 2009 e extinto em 2020 — quando foi substituído pelo Casa Verde e Amarela, do governo de Jair Bolsonaro (PL) —, o programa habitacional amplia o número de beneficiários e vai aquecer o mercado imobiliário nacional.

O objetivo do governo Lula é financiar 2 milhões de imóveis em quatro anos e 555 mil até o final deste ano. 
Tem direito a participar do programa famílias com renda mensal de até R$ 8.000. 

Trabalhadores informais também podem financiar, desde que comprovem renda por meio de extratos bancários e declaração de Imposto de Renda.

De onde vai sair o recurso 

Segundo o Governo Federal, o objetivo é usar o dinheiro que é gasto com a cobrança de inadimplentes do Minha Casa, Minha Vida para financiar a isenção nas prestações do programa para beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do Bolsa Família. Essa despesa é atualmente de R$ 300 milhões.

Os empreendimentos bancados com recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) têm hoje uma inadimplência de cerca de 60% e mais da metade dos contemplados pelo Minha Casa, Minha Vida são beneficiários de um dos dois programas assistenciais.

Assim, a lógica do Executivo é deixar de gastar com a cobrança de dívidas, feita por meio de um contrato com a Caixa Econômica Federal de aproximadamente R$ 300 milhões, e investir os recursos na isenção das mensalidades.

O impacto fiscal da medida tende a ser zero, acreditam técnicos do Executivo. 

Há, inclusive, a expectativa em parte do governo de que uma pequena economia seja feita a partir da mudança de abordagem.

*Com Folhapress e Agência Brasil 

Correio do Estado