Conselho de Educação define novas regras para o Ensino Médio em MS; saiba o que muda

Estudantes da Rede Estadual de Ensino em sala de aula. (Divulgação, SED)

O Ensino Médio em Mato Grosso do Sul passará a seguir um novo modelo a partir de 2026. As mudanças, definidas pelo Conselho Estadual de Educação, reorganizam a estrutura das aulas, ampliam a carga horária das disciplinas obrigatórias e incluem a possibilidade de os estudantes escolherem áreas de aprofundamento ao longo da formação.

Conforme o parecer orientativo, publucado no DOE (Diário Oficial do Estado) desta sexta-feira (27), as mudanças visam orientar escolas e sistemas de ensino na aplicação das DCNEM (Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio), alinhadas à legislação federal atualizada.

As novas regras foram atualizadas após a reforma aprovada em 2024, que buscou corrigir problemas da versão implementada entre 2021 e 2023.

Novo Ensino Médio

O modelo mantém o Ensino Médio como um direito social e reforça a necessidade de uma formação integral, voltada à cidadania, ao trabalho e à continuidade dos estudos.

A estrutura passa a ser dividida em duas partes; a FGB (Formação Geral Básica), com no mínimo 2.400 horas de disciplinas obrigatórias e Itinerários Formativos, com pelo menos 600 horas, que permitem ao estudante escolher áreas de interesse ou seguir formação técnica.

Ao todo, a carga horária mínima continua sendo de 3 mil horas nos três anos. Já na EJA (Educação de Jovens e Adultos), a carga horária mínima será de 1.200 na oferta do Ensino Médio 2.400 horas, quando organizado com Itinerário Formativo de Educação Profissional Técnica de Nível
Médio.

Disciplinas obrigatórias voltam a ganhar espaço

Uma das principais mudanças é o reforço das matérias tradicionais, obrigatórias em todos os anos do Ensino Médio. Entre os componentes obrigatórios estão:

-Português, Inglês, Arte e Educação Física
-Matemática
-Biologia, Física e Química
-História, Geografia, Filosofia e Sociologia

Assim, o novo modelo amplia o tempo dedicado a essas disciplinas, que antes tinham carga reduzida.

Escolha de áreas e projetos práticos

Em paralelo, os estudantes poderão escolher os chamados itinerários formativos, que aprofundam o aprendizado em áreas como:

-Linguagens
-Matemática
-Ciências da Natureza
-Ciências Humanas
-Formação técnica e profissional

De acordo com a SED (Secretaria de Estado de Educação), atividades ocorrerão principalmente por meio de projetos integradores, que conectam teoria e prática e incentivam a participação ativa dos alunos.

Ensino técnico

O novo formato também regulamenta a oferta de ensino técnico dentro do Ensino Médio. As escolas poderão oferecer cursos técnicos ou qualificações profissionais, desde que autorizadas. Nesses casos, os estudantes podem receber certificados ao longo do percurso, mas o diploma técnico só será concedido ao final do curso completo.

Na oferta do Itinerário Formativo Profissional organizado por curso técnico, a carga horária da Formação Geral Básica deverá garantir, no mínimo, 2.100 horas quando o curso técnico tiver duração de 1.000 ou 1.200 horas. Já nos casos em que o curso técnico tiver carga horária de 800 horas, a FGB deverá ter, no mínimo, 2.200 horas.

No Ensino Médio regular em tempo parcial, será permitida a contabilização simultânea de até 300 horas entre a carga da Formação Geral Básica e a do itinerário, exclusivamente para cursos técnicos com 1.000 ou 1.200 horas.

O que muda na prática?A nova legislação define:

-3 mil horas totais ao longo do Ensino Médio (cerca de 1.000 por ano);
-2.400 horas obrigatórias para disciplinas gerais (antes eram até 1.800);
-600 horas para itinerários formativos (antes podiam chegar a 1.200).

Ou seja, o currículo volta a dar mais peso às disciplinas básicas, enquanto mantém a possibilidade de escolha pelos alunos.

Regras de transição

Alunos que já estão no Ensino Médio poderão continuar no modelo antigo. Já os estudantes que ingressarem a partir de 2026 deverão seguir a nova estrutura. Também será possível migrar para o novo formato, desde que não haja prejuízo no tempo de conclusão, conforme previsto no parecer orientativo.

A adoção das novas diretrizes será obrigatória em todo o Sistema Estadual de Ensino. Com isso, as escolas deverão atualizar seus projetos pedagógicos, regimentos e organização curricular.

O Conselho orienta ainda que dúvidas sobre a aplicação das regras sejam encaminhadas ao próprio órgão, para garantir que a implementação ocorra de forma padronizada em todo o estado."

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