Mulheres vítimas de violência poderão receber auxílio-aluguel

O projeto de lei que propõe auxílio-aluguel à vítimas de violência doméstica foi aprovado no Senado. - Foto: Ilustrativa/Agência Brasil

O projeto que propõe um auxílio de seis meses foi aprovado e aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

Um projeto de lei que propõe o pagamento de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica ou situação de vulnerabilidade social e econômica foi aprovado na quarta-feira (16) no Plenário do Senado Federal.

A proposta de auxílio

Segundo o texto do projeto, o objetivo é reforçar a proteção através da Lei Maria da Penha.

Com o auxílio, que poderá ser disponibilizado por um período de até seis meses, vítimas poderão ter a oportunidade de encontrar moradia após terem passado por situações de ameaça, hostilidade e violência.

Em outras palavras, a proposta é que um caminho seja criado, para que as mulheres consigam sair das moradias onde vivem com o agressor e possam ir para um local adequado e seguro, como explicou a relatora e senadora Margareth Buzetti, do PSD-MT (Partido Social Democrático).

O auxílio-aluguel deverá ser pago pelos Estados, municípios ou Distrito Federal com os recursos destinados à assistência social.

Já a decisão de pagar o aluguel deve partir do juiz responsável pelo caso de violência doméstica.  

A medida é favorável pois será limitada ao prazo de até seis meses, ou seja, será temporária e não deverá causar grandes impactos financeiros ou orçamentários aos cofres públicos.

O projeto foi aprovado e aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Primeira Página e Agência Brasil