PMA prende em flagrante e multa em 3 mil moradora de Coxim pela prática de abandono e maus tratos a animal 

Cachorro em calçada da rua onde foi abondonado. - Foto: Divulgação

A Polícia Militar Ambiental (PMA) de Coxim, na tarde de 06 de dezembro de 2024, autuou uma moradora do município pela prática de abandono e maus tratos a animais. Através de imagens extraídas de câmeras de segurança, e após ampla divulgação nas mídias sociais e de noticiários locais chegou ao conhecimento da PMA, de que duas pessoas que se utilizavam de uma motocicleta, no bairro Senhor Divino, abandonaram em via pública uma cachorrinha que estava no interior de um saco branco, ação que trouxe extrema indignação aos moradores de Coxim.

 Com base nas imagens as quais serão requisitadas posteriormente, uma dos autores, uma mulher de (38) anos foi identificada pelos policiais e após ser localizada em sua residência foi presa pela PMA, onde assumiu de fato o ocorrido, não esclarecendo os motivos do abandono, contudo, se eximiu de apontar a outra pessoa que estava em sua companhia, alegando de forma irresponsável que não saberia apontar quem seria a outra pessoa que a ajudou, dizendo apenas ser um negando sua identificação.

Diante do exposto a autora foi conduzida a Delegacia de Polícia Civil de Coxim sendo-lhe aplicada multa correspondente no valor de R$ 3.000 (três mil reais)  conforme preconiza o Decreto Federal 6514/08, bem como poderá pegar de 2 a 5 anos de reclusão, vez que a lei foi recentemente reformulada e em se tratando de cães e gatos a pena é majorada, além da proibição da guarda do animal abandonado.

A PMA acrescenta que o fato teve grande repercussão, muita comoção por parte dos moradores do município, muitos ficaram chocados com o abandono salientando que a negligência em relação à saúde e ao bem-estar dos cães também é passível de punição. É importante destacar que, além da responsabilização criminal do agressor, os maus-tratos a cães também podem gerar responsabilidades civis. 

O proprietário do animal, ou aquele que de alguma forma o maltrata, poderá ser obrigado a reparar os danos causados, inclusive com o pagamento de indenizações por danos materiais e morais, e que estarão através de investigação da Polícia Civil identificando o segundo autor a fim de responsabilizá-lo. 

O comandante da Polícia Militar Ambiental reforça a importância da conscientização da população sobre o papel fundamental da denúncia de casos de maus-tratos para garantir que os responsáveis sejam punidos. 

Qualquer pessoa que presencie ou tenha conhecimento e maus-tratos a animais pode fazer a denúncia à Polícia Militar Ambiental pelo telefone (67) 3908-6060.