Polícia Militar prende homem por descumprimento de medida protetiva em Coxim

Foto: Assessoria de Comunicação 5ºBPM

A Polícia Militar, por meio da equipe do Programa Mulher Segura (PROMUSE) do 5º Batalhão de Polícia Militar, prendeu um homem de 27 anos na tarde de quinta-feira (6), em Coxim, por descumprimento de Medida Protetiva de Urgência prevista na Lei Maria da Penha.

A prisão ocorreu durante fiscalização de rotina realizada pela equipe do PROMUSE para acompanhar o cumprimento das medidas protetivas. Os policiais localizaram o autor nas proximidades da residência da vítima, uma jovem de 20 anos, em desrespeito à determinação judicial que proibia sua aproximação.

Durante a abordagem, o homem informou que havia sido cientificado da medida protetiva na manhã do mesmo dia. A vítima estava na residência e relatou que posteriormente compareceria à Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) para solicitar a revogação da medida.

Como a medida protetiva permanecia vigente no momento da abordagem, os policiais efetuaram a prisão do autor e o encaminharam à Delegacia de Atendimento à Mulher para as providências legais.

O preso foi apresentado à autoridade policial sem o uso de algemas, uma vez que não houve necessidade, com seus direitos constitucionais preservados e sem lesões aparentes.

A Polícia Militar destaca que o descumprimento de Medida Protetiva de Urgência é crime previsto na Lei Maria da Penha e reforça seu compromisso com a proteção das vítimas de violência doméstica, por meio das ações permanentes desenvolvidas pela equipe do PROMUSE.