Polícia repassa celulares apreendidos para alunos de escola estadual

Foto: Tatyane Santinoni/Agepen MS

A Polícia Penal repassou mais de 50 celulares, provenientes de apreensões, à Escola Estadual Lúcia Martins Coelho, localizada no Jardim dos Estados, em Campo Grande, para ser usado pelos alunos e profissionais da educação como ferramenta de ensino durante as aulas. 

Hoje, a escola conta com a matrícula de 315 estudantes em tempo integral e mais 17 em educação especial. Ainda, para total zelo do aparelho eletrônico antes de ser doado, as instituições de ensino superior da Capital, como a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), formatam e higienizam os celulares, em parceria com o projeto.

Segundo informado pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), esses aparelhos são aqueles interceptados pelos policiais penais durante revistas ou arremessados pelos presidiários, e só são repassados às escolas quando há autorização da 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande e da Vara de Execução Penal do Interior. 

Para serem entregues, as instituições de ensino da rede pública precisam solicitar o envio. No caso da Escola Estadual Lúcia Martins Coelho, o diretor Márcio Beretta Cossato foi quem procurou a Agepen para saber a disponibilidade para o envio dos celulares. Márcio também informou que hoje a escola conta com apenas 18 computadores para 30 alunos por sala, em média.

Portanto, segundo ele, os celulares doados irão ampliar as possibilidades do professor durante as aulas, servir para pesquisas e atividades em sala, além de garantir que cada aluno terá acesso individual à internet e outros recursos digitais.

Ainda, de acordo com a promotora de Justiça Jiskia Sandri Trentin, idealizadora do projeto, há previsão de mais aparelhos serem distribuídos às escolas ainda neste ano.

“Atualmente, temos 143 celulares prontos para serem doados e outros 2.070 cuja doação já foi autorizada pela 1ª VEP e 1ª VEPin, para serem formatados pelas universidades parceiras”, afirmou a promotora.

Ela também comunicou que este projeto inspirou a elaboração do Projeto de Lei Federal n. 1906/2021, em trâmite no Congresso Nacional, que prevê a alteração da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), do qual prevê esse serviço de doação de aparelhos eletrônicos, provenientes de complexos prisionais, às escolas públicas em todo o país.