Justiças fiscal e social para o imposto de renda

Deputado estadual Dagoberto durante entrevista - Foto: Valdenir Rezende / Correio do Estado

O deputado Dagoberto Nogueira apresentou no começo do ano um Projeto de Lei (PL 7009/2017) para estabelecer o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) como fator de correção para a tabela do imposto de renda.

Defasada em mais de 80% nos últimos 20 anos (1996-2016), a tabela se tornou um problema social e fiscal para a maioria dos contribuintes. Isso porque o imposto no Brasil incide essencialmente sobre o consumo e isso penaliza as famílias mais humildes. De acordo com a legislação em vigor, a tabela é corrigida por um simples decreto presencial sem qualquer tipo de parâmetro.

Atualmente, quem ganha até R$ 1.903 está isento do imposto. Se o projeto do deputado Dagoberto estivesse valendo nas duas últimas décadas, somente os trabalhadores que recebem acima de R$ 3.482 teriam que declarar imposto de renda neste ano. O patamar de isenção do imposto não vem acompanhado a evolução dos preços e dos salários e isso afeta a maioria dos contribuintes.

“Esse Projeto de Lei que estamos propondo beneficia quem paga o imposto de renda e quem é isento. Atualmente, quem paga fica à mercê do governo, dos índices que o governo tem fixado que tem sido abaixo do IPCA”, afirmou Dagoberto.

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Fonte: Assessoria de Comunicação