Reinaldo reafirma que estrutura do governo tem que se ajustar à capacidade do Estado

Governador Reinaldo Azambuja (PSDB) - Foto: Reprodução

O governador Reinaldo Azambuja reafirmou nesta quinta-feira, em entrevista à Rádio Educativa UCDB, que a capacidade do Estado de arrecadar, pagar servidores, cumprir obrigações com fornecedores e fazer investimentos em ações básicas diminuiu em razão da crise econômico-financeira que se arrasta por três anos e as incertezas sobre a retomada do crescimento exigem nesse momento medidas duras. Por isso, a estrutura do governo tem que se ajustar à essa realidade, para não correr o risco de uma calamidade financeira, como acontece no Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, por exemplo. “Depois de 2014 entramos nessa crise que é a maior da República brasileira. Nós nunca tivemos três anos seguidos de recessão, PIB negativo e baixo crescimento da economia. É muito difícil governar diante de uma crise enorme como essa. Impõe uma responsabilidade muito grande”, disse o governador. Na entrevista, Reinaldo fala sobre os projetos do governo, convocação de agentes penitenciários e demissão de comissionados.

Confira os principais trechos da entrevista:

REFORMA ADMINISTRATIVA

“A reforma administrativa é colocar o tamanho da máquina pública em um tamanho que o Estado possa suportar, pagar as obrigações, que são salários, servidores, fazer o pagamento de fornecedores, cumprir com os contratos, mas também fazer os investimentos necessários para o dia a dia do cidadão. Continuar os investimentos na reestruturação da Saúde, da Segurança Pública, da Educação, que paga o maior salário de professor do Brasil, a Caravana da Saúde, que fez a primeira etapa e agora prepara a segunda”.

“A reforma administrativa é simplesmente unir estruturas dentro do estado que tem uma lógica. Nós tínhamos uma secretaria de Infraestrutura e uma de Habitação. Hoje estamos unindo as duas em uma estrutura só. Desenvolvimento e Produção e Agricultura Familiar, que fica junto na Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente. Turismo nós colocamos como uma ferramenta de geração de oportunidade. Em alguns países do mundo é a maior fonte de emprego para a população. Nós colocamos o Turismo junto ao Desenvolvimento, justamente para agregar oportunidades de emprego, renda, trabalho para a nossa população. E anexar a Casa Civil à Secretaria de Governo, unificar as duas estruturas em uma única pasta, economizando custos. O que a gente economiza com isso? Mais de R$ 130 milhões neste ano”.

“Nos vamos encolher o número de cargos em comissão, que são aqueles que podem ser escolhidos livremente, porque o servidor concursado é efetivo, fez um concurso, passou, tem estabilidade no emprego, que é direito desse servidor. Entendo que a organização da estrutura do Estado tem que se ajustar ao momento de crise de retração da economia”.

MS TEM A MÁQUINA MAIS ENXUTA DO PAÍS

“Nós hoje temos uma das menores estrutura administrativas do Brasil, junto com Goiás. Não é a quantidade que faz a qualidade. Você pode ter uma estrutura menor e mais eficiente, que atenda melhor às necessidades do cidadão. Há estados que têm 29 secretarias e mais 15 fundações. Nós encolhemos sem perder a qualidade”.

“Estamos unificando serviços no interior, juntando Iagro, Agraer, Agenfa, todas as repartições funcionando em um local só,. Melhora e facilita a vida do cidadão, porque às vezes a pessoa tem que ir no Iagro e precisa se desolocar para outra parte da cidade em busca de atendimento na Agenfa para tirar uma nota. Aqui em Campo Grande nós estamos unificando as estruturas para facilitar a vida das pessoas. Então não haverá perda da qualidade do serviço, pelo contrário. Nós vamos colocar MS no tamanho que não penalize o contribuinte. Nosso Estado hoje, entre as 27 unidades da Federação, é um dos sete adimplentes; os outros 20 estão inadimplentes: não conseguem fazer um convênio, não paga salário em dia, não cumpre com suas obrigações”.

“Graças a esse trabalho de gestão, estamos com dificuldades, mas mantendo as estruturas funcionando. Nosso servidor está com salário em dia, temos grandes investimentos em Segurança Pública, estamos promovendo a reestruturação da regionalização da Saúde para desafogar a Capital, inauguramos UTI em Nova Andradina, Dourados e na sexta-feira que vem, entregaremos dez leitos no novo Hospital Regional em Ponta Porã. Na semana seguinte vamos dar ordem de serviço para o início das obras do Hospital Regional de Três Lagoas, da Santa Casa de Corumbá, estamos terminando o Hospital do Trauma em Campo Grande e vamos terminar o Hospital do Câncer. É o investimento do Estado em uma estrutura que tem uma lógica melhor”.

“Se a gente gastar menos para dentro do Governo, nós vamos poder gastar mais para fora. Vamos apresentar assim que encerrar a etapa dessa reforma administrativa um cronograma de investimentos e obras com recursos do Fundersul, que é um fundo específico rodoviário; da Cide que é um imposto que o Governo Federal cobra e transfere parte aos estados e dois fundos de industrialização, são investimentos para melhorar a infraestrutura nas cidades, no interior”.

“Estamos construindo mais de 50 pontes de concreto para melhorar o fluxo nas rodovias estaduais e vicinais. E com relação às pontes, o que estamos construindo, nesses pouco mais de dois anos, de governo é mais do que já foi feito nos 40 anos que está completando Mato Grosso do Sul. Não tenho dúvidas que gastar menos para dentro, com o governo, possibilita gastar mais para fora, com a população”.

CONVOCAÇÃO DE AGENTES PENITENCIÁRIOS

“Os agentes penitenciários serão nomeados. O que ocorre é que existe prazo estipulado por lei que instituiu o concurso público. Nós vamos fazer a homologação definitiva, vamos começar a chamar. A ideia é chamar todos dentro da validade do concurso. Temos três novos presídios que vão entrar em funcionamento aqui na capital, dois em estágio bem adiantado e um na metade das obras. Vamos convocar no prazo e na necessidade estipulada pelo Estado. Nós vamos fazer um chamamento agora porque nós temos necessidade desse quadro de efetivo. Entendemos até as reclamações sobre a demora. Mas temos que ter paciência e fazer como manda a lei”.

DEMISSÃO DE COMISSIONADOS

“A extinção de cargos é de funções gratificadas, de livre nomeação. Nos estamos cortando na carne.Estamos tirando estrutura do Governo, deixando de gastar para dentro para gastar mais para fora, naquilo que é prioridade das pessoas. Servidores têm direito de reclamar na Assembleia Legislativa, é uma casa legislativa, tem a pluralidade é o fórum apropriado para a discussão, aberta a sugestões, mudanças, alterações. Fizemos o que entendemos necessário para dar o equilíbrio financeiro para Mato Grosso do Sul. Eu não quero ver o servidor de MS, nem o ativo, nem o inativo, aposentado ou pensionista sem receber, como acontece no Rio de Janeiro, onde estão há dois meses sem seus benefícios. Isso por irresponsabilidade dos gestores que não fizeram o dever de casa: incharam o tamanho da máquina pública, criaram estruturas gigantes e ineficientes”.

Hoje no Brasil os estados pagam o preço dessa irresponsabilidade. Cabe a nós ter coragem e responsabilidade para fazer o que precisa ser feito. Colocar a máquina pública nos eixos. Diminuir cargo em comissão é gastar menos com corte na própria carne e valorizar o servidor efetivo que fez o concurso e tem que prestar um bom serviço em favor dessa mesma sociedade”.

PREVIDÊNCIA

“A discussão previdenciária, antes de ser enviada à Assembleia, será colocada em discussão, vai ser apresentada ao servidor. Nós precisamos ter o equilíbrio. Como a PEC do teto de gastos: foi apresentada aos Poderes, aos servidores, dá um teto para o gasto publico vinculado ao crescimento da receita e a variação da inflação. O que significa isso? Você não vai poder aumentar as despesas do Estado se não haver crescimento de receita. Esse é o conhecido dever de casa que todo mundo faz, a dona de casa, o empresário. Governo tem que fazer também, não pode gastar mais que arrecada, porque senão gera déficit e prejudica a sociedade como um todo”..

“Esse déficit que nos temos acompanhado no Governo Federal de R$ 180 bilhões no ano passado, com projeção do mesmo valor para 2017, é um prejuízo ao país porque gera juros altos e inflação, que corrói o salário do trabalhador. Precisamos ter consciência que esse é um momento que a administração pública nesse país está passando para firmar responsabilidade e coragem para tomar as medidas necessárias, colocar as finanças públicas nos trilhos e olhar para frente para esse cenário de recessão que vivemos”.

EQUILÍBRIO DAS CONTAS

“De 2014 para trás tínhamos outro país, tinha crescimento de receitas e as despesas eram cobertas com esse crescimento. Isso acabou. Em 2015 e 2016 foram anos de fazer gestão e 2017 segue na mesma linha, sendo necessária uma economia de guerra para gerar eficiência na máquina pública. Os servidores de estados que hoje estão inadimplentes sequer têm salário em dia, muito menos investimento, não têm dinheiro para abastecer viaturas da polícia”.

“Esse cenário nacional vale uma reflexão. É o momento em que estamos muito preocupados, mais ainda com o ICMS do gás. A Petrobras sequer avisou sobre o corte da importação. O bombeamento caiu pela metade. Estamos tentando reverter, porque essa perda não é só do governo, mas da sociedade como um todo. Fui no presidente Michel Temer, fui na Casa Civil, na bancada federal e vou na Petrobrás dizer ao presidente no próximo dia 10, que nós de MS não concordamos com isso”.

REPASSES DO FPE

“O aumento do Fundo de Participação dos Estados (FPE)  é verdadeiro. Houve um aumento de R$ 153 milhões de 2015 para 2016, mas só no gás perdemos R$ 380 milhões. Em um só item perdemos o dobro do incremento, isso sem contar as outras receitas como ICMS que não tiveram crescimento. Quanto à questão dos salário, iniciamos janeiro de 2015 com o maior reajuste concedidos a todas as categorias. Isso veio no ‘pacote de bondade’ que o governo passado, que fez todos os planos de cargo e carreira e colocou a implementação em dezembro de 2014, para quem assumisse, em janeiro de 2015, pagar a conta. Isso o servidor sabe, veio o ano de 2016, fizemos abono, correção de várias categorias e a data base é o mês de maio”.

“Dependendo da implementação das reformas e tendo projeção de crescimento da receita é possível sentar na mesa e discutir algum reajuste. Por isso as reformas são importantes, equilibrando as finanças um pouco mais é possível ter negociação na data base, discutindo com responsabilidade. Se fosse fácil fazer o que foi feito, a gestão anterior faria no início do governo e não no fim”. 

PROGRAMA REDE SOLIDÁRIA

“Tenho um grande carinho pelo Rede Solidária, porque ele é realmente um programa de inserção social que traz todo um conjunto de pessoas, a criança, adolescente, o jovem, o adulto, a família. Lá no Noroeste serão 950 famílias assistidas como é feito no Dom Antônio, na unidade I, que atende no dia a dia, no contra turno da escola. Tem esporte, arte, cultura, teatro, informática, projetos de complemento de renda, qualificação profissional para mães e pais das crianças com o objetivo de agregar renda. Então não é um projeto simplesmente assistencialista, paternalista, é um programa que acolhe a família, dá formação profissional, treina esse jovem para sair muitas vezes da rua sob o risco da marginalidade. Ali no Noroeste vai atender 3,5 mil atendimento mensais, 950 famílias, com pessoas da região em um programa de inclusão. É dar oportunidade a essas pessoas.”

“No Dom Antônio conhecemos histórias de muitas famílias que estavam dependendo do lixão e hoje tem uma renda, montaram um negócio de panificação na sua casa ou trabalham em uma padaria. Outro montou uma lavanderia comunitária e lava roupa para atender às outras pessoas, pais que tiveram ensino profissionalizante que conseguiram se inserir no mercado de trabalho com carteira assinada ou até são donos do próprio negócio. Isso é muito importante. Essa unidade do Jardim Noroeste leva o nome da dona Iria, que foi uma das fundadoras do Asilo São João Bosco. Veio de Bela Vista em 1946 e hoje nós vamos homenageá-la. Tenho certeza que estamos dando o nome a essa unidade a uma pessoa que teve um grande carinho ao social em Campo Grande e no Mato Grosso do Sul”.