Ponto de Parada e Descanso inaugurado na cidade de Pindamonhangaba, em São Paulo, é modelo a ser seguido de construção. Foto: Adenir Britto/Ministério dos Transportes/CGNEWS
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) autorizou a implantação de um PPD (Ponto de Parada e Descanso) no km 514 da BR-163, no município de Jaraguari. A estrutura será a primeira desse tipo construída diretamente pela concessionária que administra a rodovia em Mato Grosso do Sul.
O Ponto de Parada e Descanso (PPD) faz parte do plano de obras da Motiva Pantanal e integra o conjunto de três pontos de descanso previstos para a BR-163 no Estado. Atualmente, Mato Grosso do Sul possui apenas três PPDs reconhecidos, todos instalados em áreas privadas, dentro de postos de combustíveis, localizados nos km 454, em Miranda, e 459 e 553, em Campo Grande, que juntos somam cerca de 360 vagas para caminhões.
A nova estrutura será implantada em área declarada de utilidade pública para fins rodoviários. Segundo parâmetros técnicos adotados pelo setor, os PPDs previstos para concessões federais são áreas amplas, com dimensões que variam conforme o projeto. Há pontos semelhantes com cerca de 67 mil metros quadrados, o que, apesar de expressivo, representa uma fração limitada em regiões de grandes propriedades rurais, especialmente quando comparado a obras lineares como duplicações.
O Ponto de Parada e Descanso é uma instalação regulamentada destinada ao repouso de motoristas profissionais, principalmente caminhoneiros. O objetivo é permitir o cumprimento do período mínimo de descanso previsto na legislação federal e reduzir acidentes causados por fadiga.
Esses locais devem oferecer estacionamento seguro para veículos pesados, banheiros, chuveiros com água quente, áreas de alimentação e descanso, além de vigilância permanente. A comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas são proibidos nesses espaços.
De acordo com a concessionária, o plano de investimentos na BR-163/MS prevê cerca de R$ 9,3 bilhões ao longo do contrato. Além dos três PPDs, estão previstas duplicações, faixas adicionais, vias marginais, dispositivos de segurança, bases de atendimento ao usuário, cobertura de telefonia móvel e tecnologias de pesagem e monitoramento.
A ANTT destaca que a autorização publicada permite a adoção dos procedimentos necessários para viabilizar a obra, mas a implantação depende do andamento administrativo e do cronograma definido pela concessionária.