Conta de água pode subir 7,53% em 68 cidades de MS a partir de 2027

Conta de água poderá subir 7,53% em 68 municípios atendidos pela Sanesul a partir de janeiro de 2027. Foto: Divulgação/Sanesul

A conta de água e esgoto dos moradores de 68 municípios de Mato Grosso do Sul poderá ficar mais cara a partir de janeiro de 2027. Um reajuste de 7,53%, previsto desde o ano passado para os serviços prestados pela Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul), voltará à pauta da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS) nesta quinta-feira (22), quando serão analisadas as condições para a aplicação da segunda etapa da revisão tarifária.

A discussão foi anunciada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (19), por meio de um edital que convoca uma reunião extraordinária da diretoria da agência reguladora.

O encontro também abordará os resultados da Tarifa Social, benefício destinado a reduzir os gastos de famílias de baixa renda com os serviços de saneamento.

O percentual previsto para 2027 faz parte de uma revisão tarifária aprovada em dezembro de 2025, que estabeleceu um reposicionamento total de 22,13% nas tarifas da Sanesul, distribuído em duas etapas.

A primeira, de 14,60%, entrou em vigor em janeiro deste ano. A segunda foi programada para o primeiro dia de 2027, mas sua aplicação está condicionada à conclusão de verificações regulatórias.

A nova discussão ocorre pouco mais de dois meses antes da data prevista para a entrada em vigor da próxima parcela. Até o momento, o edital publicado nesta segunda-feira não apresenta a tabela definitiva de preços nem confirma que o percentual será aplicado integralmente.

Reajuste foi aprovado em duas etapas

A previsão de aumento tem origem na segunda Revisão Tarifária Ordinária da Sanesul, concluída pela Agems no fim de 2025.

Na ocasião, a agência analisou os custos operacionais, os investimentos realizados, a estrutura de cobrança e as condições financeiras necessárias para a continuidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

O processo resultou na publicação da Portaria Agems nº 314, de 2 de dezembro de 2025, que homologou um Índice de Reposicionamento Tarifário de 22,13%.

Em vez de aplicar todo o percentual de uma única vez, a agência estabeleceu um cronograma dividido entre 2026 e 2027.

A primeira parcela, de 14,60%, passou a valer em 1º de janeiro deste ano. Já a segunda, de 7,53%, foi prevista para 1º de janeiro de 2027.

A divisão, segundo a Agems, buscou distribuir o impacto financeiro sobre os consumidores ao longo de dois anos.

Diferentemente dos reajustes anuais, que acompanham a atualização dos custos prevista nos contratos, a revisão tarifária ordinária ocorre a cada três anos e considera uma avaliação mais ampla das despesas operacionais, dos investimentos e das condições financeiras da concessionária.

A Portaria Agems nº 314/2025 estabeleceu uma segunda parcela de 7,53% para janeiro de 2027. A aplicação desse percentual está vinculada à conclusão de análises regulatórias, incluindo a certificação dos investimentos e a avaliação dos beneficiários da Tarifa Social.

A nova tabela de preços deverá ser publicada até 1º de dezembro de 2026.

O que falta para o aumento entrar em vigor?

A segunda parcela da revisão não depende apenas da chegada de janeiro de 2027. Ao divulgar os resultados da revisão tarifária, a Agems informou que a aplicação do percentual previsto para o próximo ano estaria condicionada à conclusão da certificação da Base de Ativos Regulatória (BAR) e à apuração do número de beneficiários da Tarifa Social.

A Base de Ativos Regulatória reúne informações sobre os bens e investimentos utilizados pela prestadora para oferecer os serviços de saneamento.

Na prática, essa avaliação permite verificar quais estruturas e investimentos podem ser considerados no cálculo das tarifas, de acordo com as regras regulatórias.

O procedimento envolve a análise de ativos como redes, instalações e outros equipamentos empregados no abastecimento de água e no esgotamento sanitário.

A conclusão dessa etapa é importante porque os valores reconhecidos pela agência influenciam o cálculo da remuneração da empresa e, consequentemente, a definição dos preços cobrados dos consumidores.

Outro fator considerado é a quantidade de famílias atendidas pela Tarifa Social, já que os descontos concedidos também precisam ser incorporados à estrutura econômica do serviço.

Esses dois pontos serão relevantes para a definição da próxima etapa do reajuste.

Conforme o edital publicado nesta segunda-feira, a Agems pretende analisar uma nota técnica com os resultados da aplicação da Tarifa Social até o terceiro trimestre de 2026, além de acompanhar a segunda parcela da revisão.

A publicação da nova tabela tarifária está prevista para ocorrer até 1º de dezembro, com vigência programada para 1º de janeiro de 2027.

Quanto a conta de água poderá ficar mais cara?

A previsão de 7,53% representa um aumento sobre os valores sujeitos à revisão tarifária, mas o impacto em reais dependerá do perfil de cada consumidor.

Isso acontece porque a cobrança da Sanesul considera diferentes categorias e faixas de consumo, além dos valores correspondentes aos serviços de água e esgoto.

Residências, estabelecimentos comerciais, indústrias e imóveis públicos possuem estruturas tarifárias próprias.

Para compreender o efeito do percentual, uma conta hipotética de R$ 100,00 passaria para R$ 107,53 caso fosse aplicada uma elevação linear de 7,53%, sem outras alterações.

Fonte: correiodoestadoms.com.br

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